Parlamentares da Bancada do PT na Câmara dos Deputados acusaram o ministro Sérgio Moro de atacar a liberdade de imprensa ao utilizar órgãos do Estado para tentar intimidar o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil. Segundo notícias publicadas por vários veículos da imprensa, a Polícia Federal solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), relatório sobre as movimentações bancárias do jornalista. Os deputados afirmaram que a ação é “ilegal e digna de um estado de exceção”, e que já suscita manifestações de repúdio até mesmo fora do País.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) lembrou que o ministro Sérgio Moro já comete ilegalidades desde a época em que era juiz, principalmente na condução do processo que culminou na condenação e prisão do ex-presidente Lula. Segundo ele, Moro “parece que não se contém, e continua a cometer arbitrariedades ao arrepio da lei”.
“Nós estamos vivendo mais um elemento do estado de exceção. Isso mostra que esse ministro não tem nenhum apreço pela democracia. Usou o cargo de juiz para perseguir e prender os seus adversários políticos, que foi o que ele fez com o ex-presidente Lula, e agora está usando o cargo de ministro para perseguir ilegalmente jornalistas”, atacou.
O parlamentar lembrou ainda que durante o depoimento de Moro na Câmara, realizado nesta terça-feira (2), para esclarecer as conversas comprometedoras entre ele e procuradores da Lava Jato divulgadas pelo site The Intercept, o ministro da Justiça foi perguntado várias vezes se havia pedido ou não uma investigação contra Glenn Greenwald, mas preferiu não responder. “Perguntamos sobre isso ontem (durante depoimento na Câmara) e ele não respondeu. Nem confirmou, nem negou. Como há o ditado de que ‘quem cala consente’, para nós, implicitamente…”, afirmou.
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), a ação é uma clara tentativa de intimidação contra o jornalista Glenn Greenwald. “A liberdade de imprensa está sendo atacada por esta tentativa de intimidação. O Ministro Sérgio Moro, que não tem mais nenhuma condição de permanecer no Ministério, está utilizando a Polícia Federal para tentar intimidar a divulgação dos trechos que estão de posse do The Intercept e também da Folha de S. Paulo e de outros órgãos de comunicação do País’, acusou.
O petista revelou ainda que vários parlamentares, de vários partidos, já se mobilizam para acionar o STF contra a ação de Moro. “Nós estamos reunindo um conjunto de Parlamentares, um conjunto de partidos – aqui não se trata de oposição ou governo –, para irmos ao Supremo solicitar as medidas judiciais que cabem nesse caso para que o ministro Sérgio Moro saiba que ele não está acima da lei, que a lei vale para todos e vale também para ele e que ele não pode desencadear um processo intimidatório contra aqueles que contrariam as suas opiniões”, disse.
Repercussão internacional
Já o deputado Joseildo Ramos (PT-BA) observou que a tentativa de intimidação já causa perplexidade até mesmo fora do País. “A ONG Freedom of the Press Foundation – dedicada a apoiar a liberdade de expressão via jornalismo no mundo inteiro – condena o ataque à liberdade de imprensa e abuso de poder, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o escritório do Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos também condenaram as ameaças, intimidações e desqualificações a Glenn Greenwald, assim como o Le Monde (jornal francês), que fala do ex-todo-poderoso ministro de um hoje melancólico governo de extrema direita, e assim toda imprensa tratando de mais uma vergonha que enquanto brasileiro passamos”, observou.
O deputado João Daniel (PT-SE) destacou que não é a primeira vez que Moro ameaça a imprensa. “A prática enquanto juiz já foi de ameaça à imprensa, todo mundo sabe como foi feita a condução coercitiva do jornalista Eduardo Guimarães. Moro tem problema com a democracia, com a constituição, nosso repúdio público a esse ministro que ganhou como presente o Ministério da Justiça por ter participado do golpe neste País que levou ao palácio do Planalto, esse presidente que não apresentou nenhum projeto até o momento”, criticou.
Renúncia de Moro
Ao subir à tribuna, o deputado Paulo Guedes (PT-MG) ressaltou que, após o vazamento das conversas entre Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato, e a tentativa de intimidar o jornalista Glenn Greenwald para evitar a divulgação de novas diálogos, a atitude mais sensata neste momento para o ministro da Justiça seria renunciar ao cargo.
“Faça, Moro, o que qualquer cidadão de bem faria, entregue o cargo. Você tem medo de quê? Tem medo da primeira instância? Tem medo de ser investigado? Tem medo de uma CPI aqui nesta Casa? Se não deve, não teme”, cobrou.
Héber Carvalho
