A Bancada do PT na Câmara, em conjunto com o PCdoB e o PSol, além de parlamentares isolados de outros partidos, tem atuado intensamente para derrotar o projeto de lei (PL 4330/04) que facilita a terceirização e fragiliza os direitos dos trabalhadores. Nesta quarta-feira (8), parlamentares petistas manifestaram o repúdio ao projeto na tribuna, nas redes sociais, em ato público – realizado sob chuva, na área externa da Câmara, já que a entrada de sindicalistas foi proibida – e em todos os espaços por onde passaram.
O deputado Waldenor Pereira (PT-BA) afirmou que a aprovação do projeto representará a perda de direitos trabalhistas, o enfraquecimento dos sindicatos e a precarização das condições de trabalho. “Esse projeto poderá induzir o trabalho escravo e representará, acima de tudo, a redução de salários, a redução do poder de compra dos trabalhadores”, disse Waldenor, que assumiu publicamente o compromisso de votar contra a proposta.
Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), há “teses falsas” sendo difundidas no debate sobre o projeto. “Dizem que é preciso regulamentar os 12 milhões de terceirizados. Não. O projeto visa desregulamentar os outros 33 milhões que hoje estão regulares no emprego direto. A segunda tese falsa aqui: vai melhorar o nível dos empregos ou dos salários. É falso. Só se algum empresário é louco e não vai ter rentabilidade na sua relação de trabalho. Ele vai é garantir o lucro de duas empresas [a contratante e a contratada]. Portanto, vai reduzir o salário dos trabalhadores. É essa a realidade”, argumentou Uczai, que criticou a falta de transparência dos defensores da terceirização.
“Os deputados que defendem a terceirização têm que ser honestos aqui. Defendam os patrões, defendam a redução os direitos dos trabalhadores, defendam a diminuição de salário, mas não fiquem enganando a sociedade e os trabalhadores brasileiros”, cobrou o deputado catarinense.
Na opinião do deputado Paulão (PT-AL), a proposta beneficia apenas empresários, em detrimento da classe
trabalhadora. “O PT vota contra esse retrocesso que abre as portas à exploração da mão de obra barata. Além disso, a aprovação desse PL resultaria na demissão de empregados regularmente contratados, que seriam substituídos por terceirizados, com salários mais baixos e sem nenhuma garantia”, denunciou Paulão.
O parlamentar alagoano lembrou que hoje a terceirização é regulada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), permitindo a prestação de serviços sem vínculo para atividades-meio, como limpeza e segurança. Já o texto em pauta na Câmara vai além, possibilitando a terceirização nas atividades-fim, ou seja, em qualquer atividade. “Esta matéria é uma ameaça aos direitos adquiridos”, complementa.
Segundo o deputado José Mentor (PT-SP), “a mudança que se quer fazer é exatamente essa, permitir que a atividade fim, que é exercida com vínculo com o empregador, possa também ser terceirizada”. Para Mentor, a alteração das possibilidades de terceirização de mão de obra prevista na proposta, como a subcontratação de funcionários terceirizados para executar a atividade fim de uma empresa, provocarão, além da redução de direitos e de salário, a precarização da mão de obra e dos serviços. “Imagina o que seria, por exemplo, terceirizar a mão de obra dos pilotos, com pessoas que não tem treinamento, que ninguém sabe a qualidade. É muito arriscado e mais do que isso, produz a redução de direitos trabalhistas, a rotatividade da mão de obra, precariza as condições de trabalho e produz condições diferentes entre o assalariado e aquele que é contratado de forma terceirizada e, afinal, causará ainda a redução do salário, porque evidentemente a empresa que vai contratar terceirizados quer reduzir custos com a mão de obra”, explica o parlamentar paulista.
Já para o deputado Marco Maia (PT-RS), a aprovação do PL 4330 “ameaça até mesmo à competitividade” do Brasil e a sua implementação produzirá uma “enorme quantidade de trabalhadores precarizados e descartáveis, o aumento da desigualdade social e do número de acidentes e mortes no trabalho”. Marco Maia entende que a Constituição garante a proteção dos direitos trabalhistas e não permite a aprovação de uma matéria como essa. “Espero que não tenhamos que ir buscar nas jurisprudências as garantias constitucionais da classe trabalhadora brasileira, espero muito que essa casa legislativa cumpra seu papel que é de defender o povo brasileiro e rejeite este projeto de lei, porque não é possível que se trate o trabalhador como uma mera peça sujeita a preço de mercado, transitória e descartável”, frisou o deputado gaúcho.
PT na Câmara
Foto: Salu Parente/PT na Câmara
