Parlamentares da Bancada do PT na Câmara, que lutaram bravamente contra a Reforma da Previdência (PEC 06/19) na comissão especial, vai manter o mesmo posicionamento em plenário, que começa nesta semana analisar a proposta. O deputado Henrique Fontana (PT-RS), ao manifestar seu posicionamento contrário à reforma, citou o exemplo de uma empregada que hoje tem 56 anos de idade, 25 anos de carteira assinada para a qual contribuiu durante um período sobre um salário mínimo e em outro período mais longo sobre 2 salários mínimos. “Pelas regras atuais, ela tem o direito de se aposentar aos 59 anos com benefício salarial de R$ 1.800. Mas se a reforma for aprovada, ela terá a sua aposentadoria cortada”, lamentou.
Fontana explicou que o benefício será menor porque, primeiro, querem a “perversidade” de exigir todos os anos de contribuição no cálculo da média. Hoje, para cada 10 anos de contribuição pode-se descartar os dois menores para ter uma média melhor. E, segundo, como ela tem 25 anos de contribuição e não o mínimo de 40 anos, como querem exigir, só por isso querem cortar 30% da aposentadoria dela. O que significa que ela não se aposentará com o benefício de R$ 1.800, mas com a aposentadoria de R$ 1.260”, alertou.
Henrique Fontana explicou ainda que ela não vai poder mais se aposentar aos 59 anos, mas aos 62 anos – que é a idade mínima exigida na reforma de Bolsonaro e com 30% de corte na sua aposentadoria. “Ou seja, é uma reforma cruel que corta R$ 540 na aposentadoria de uma pessoa que ganha R$ 1.800. Digam-me se essa pessoa é privilegiada? A resposta é “não”. Então, essa pessoa não deve ter a sua aposentadoria cortada”, protestou.
E o que é pior, acrescentou Fontana, informando que lá na comissão especial foi aprovada uma emenda para entregar R$ 84 bilhões para o agronegócio exportador. “Para esses, dinheiro a mais, R$ 84 bi a mais. Para a trabalhadora doméstica, corte de 30% da aposentadoria. Essa reforma é injusta e não pode passar neste plenário”, alertou.
Trabalhadores rurais
O deputado Frei Anastácio (PT-PB) destacou a sua preocupação com os trabalhadores rurais. Ele citou que foi divulgado em todo o País que os trabalhadores rurais estão fora da Reforma da Previdência, mas, depois de análise feita no texto substitutivo da comissão especial, surgiram muitas preocupações. A primeira, segundo o deputado, é que irá para lei ordinária definir o tempo mínimo de atividade rural, para garantir o acesso à aposentadoria no campo, inclusive em economia familiar. “A lei poderá dispor sobre outras exigências em relação à contagem do tempo de atividade no campo, há riscos de demandas e atenção para evitar mudanças que prejudiquem ainda mais os rurais”, observou o deputado.
Frei Anastácio citou que o substitutivo é omisso sobre regras de transição para rurais, mas sinalizando para o possível aumento do tempo mínimo de exigência de atividade rural de 15 anos para 20 anos, para os homens. Ele ainda alertou que as regras para as pensões para o meio rural também foram alteradas, na medida em que os cônjuges tiverem outra renda. “Portanto, essa história de que os rurais estão fora da reforma da Previdência não é verdade”, protestou.
O deputado Beto Faro (PT-PA) também criticou a proposta e disse que em reunião em municípios do seu estado no final de semana, os trabalhadores pediram para que os deputados não aprovem essa reforma, que dificulta o acesso à aposentadoria, que diminui o direito dos trabalhadores e que faz com que mesmo aqueles que consigam se aposentar a partir dela tenham um salário menor. “Portanto, nós temos que estar aqui vigilantes. Não podemos dar aval a uma reforma que, mais uma vez, como outras atitudes deste governo, retira direitos dos trabalhadores”, reforçou.
Vânia Rodrigues
