Vários parlamentares da Bancada do PT na Câmara dos Deputados repudiaram nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 6.159/19, do governo Bolsonaro, que acaba com a cota para pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Atualmente, empresas que têm a partir de 100 funcionários são obrigadas a contratar de 2% a 5% do total de vagas com trabalhadores com deficiência.
A deputada Rejane Dias (PT-PI) lembrou que hoje é comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, e lamentou que o presente do governo para as mais de 440 mil pessoas com deficiência no País seja o ataque a seus direitos.
“O governo federal dá aos brasileiros um pacote de maldades para as pessoas com deficiência. Um presente de grego para as pessoas que já lutaram tanto para conquistar um direito que é seu. Na prática, o governo quer que as empresas estejam desobrigadas a empregar pessoas com deficiência”, explicou.
A parlamentar disse que já apresentou emendas ao projeto do governo para “neutralizar os impactos dessa medida”. Ao também criticar o projeto do governo, o deputado Marcon (PT-RS) disse que se o governo não pode ajudar as pessoas com deficiência, que pelo menos não as atrapalhe.
“Eu tenho recebido várias ligações, mensagens via WhatsApp e e-mails dizendo: “Deputado, não deixe esse fascista terminar com aquilo que nós conquistamos; nós não queremos esmola”. As pessoas com deficiência não querem esmola, querem ser reconhecidas e agregadas à comunidade. Aqueles que podem querem trabalhar, e aqueles que não podem, que o governo dê o direito que eles também conquistaram na Constituição, que é o direito a ter um salário digno para viver”, ressaltou.
Na mesma linha, o deputado José Ricardo (PT-AM) lembrou que, segundo o IBGE, o País possui quase 7% da população com algum tipo de deficiência, e no Amazonas quase 23% da população. Sendo assim, o parlamentar destacou que o projeto do governo Bolsonaro é um enorme desrespeito com este segmento da população brasileira.
“Olha o retrocesso que estamos vivenciando neste momento no Brasil de um projeto dessa natureza em tramitação nesta Casa! Um absurdo que tem que ser denunciado e não pode ser aceito pelos parlamentares que representam a população, inclusive as pessoas com deficiência. Assim sendo, quero parabenizar todas as pessoas e as entidades que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência”, disse.
Héber Carvalho
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