Parlamentares da bancada do PT na Câmara defenderam, da Tribuna, a votação e aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 270/08), que concede aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente a integralidade dos últimos proventos e a paridade em relação aos funcionários da ativa.
Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) essa é uma matéria de fundamental importância. “Esse tipo de aposentadoria acontece num momento em que o servidor mais necessita de recursos financeiros para a aquisição dos medicamentos e internações necessárias ao tratamento de sua doença grave, contagiosa ou incurável, dentre outros gastos. Como é possível não garantir a essas pessoas que pararam de trabalhar, não por opção, mas por problemas de saúde, o recebimento dos proventos integrais?”, questionou Amauri Teixeira.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o servidor público, ao se aposentar por invalidez, já está sendo penalizado. “E será mais ainda porque não terá a sua remuneração. Então, essa PEC busca corrigir isso”, disse.
O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) reiterou que a PEC corrige uma injustiça com o servidor público. “O trabalhador do Regime Geral de Previdência Social, quando se torna inválido permanentemente, tem aposentadoria integral. No entanto, o servidor público, caso se torne inválido, terá proventos proporcionais. Isso é uma injustiça com o servidor público, precisamos corrigir”, frisou Berzoini.
A PEC, que poderá ser apreciada pelo plenário na próxima semana, precisa ser votada em dois turnos, com pelo menos 308 votos para sua aprovação.
Gizele Benitz
