A regulamentação da publicidade infantil no país foi defendida por parlamentares do PT, no 1º Seminário Infância Livre de Consumismo realizado nesta quinta-feira (9) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
“A proteção legislativa da criança frente aos apelos mercadológicos é uma demanda legítima da sociedade. Não há paternalismo, muito menos censura. Queremos apenas debater o assunto e evitar que as crianças continuem bombardeadas pelo consumismo exagerado, principalmente nas datas especiais, como o Dia das Crianças, por exemplo”, ressaltou o presidente do colegiado, deputado Domingos Dutra (PT-MA).
Durante o evento, a coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos da Criança e Adolescente, Erika Kokay (PT-DF), reiterou a necessidade da proteção integral à criança e ao adolescente, que ainda está em fase de desenvolvimento físico, mental, moral e social. A proteção está prevista na Lei 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo a deputada, “não podemos tratar as crianças como objetos e porta de entrada para uma lógica consumista”. Ao defender a mudança na legislação sobre o tema, Erika Kokay, lembrou que as crianças brasileiras, com idades entre quatro e 11 anos, passam em média 5 horas diárias em frente à TV, de acordo com o Painel Nacional de Televisores do Ibope 2007. “ Quase metade das propagandas veiculadas são sobre alimentos de fácil consumo e 80% deles são pobres em nutrientes’, ilustrou a petista.
Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), presente ao debate, devem participar da agenda legislativa brasileira temas como o consumo dos alimentos, do álcool e das drogas. “A regulação desses temas deve ser feita. Não há qualquer risco à liberdade de expressão. Pelo contrário, ela é democrática e deve contar com a participação do governo, dos parlamentares e da sociedade para que seja feita de maneira tranquila”, sugeriu.
A primeira vice-presidente do Senado, senadora Marta Suplicy (SP) coordenou o debate sobre “A Proteção Especial e Integral da Infância Frente aos Apelos de Consumo”. Além de definir como “permissiva” a legislação brasileira, no trato das questões da publicidade infantil, e citar países como Suécia e Noruega, que impedem o tipo de propaganda, a senadora petista, destacou a dificuldade dos pais de coibirem o consumo dos produtos e a pressão do mercado, que ganha mais de R$ 130 bilhões por ano.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) também esteve presente ao debate que se estenderá até o final da tarde com a participação de parlamentares, autoridades governamentais e acadêmicos.
Ivana Figueiredo.
Ouça o deputado Domingos Dutra (PT-MA) na Rádio PT
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