O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), e o vice-líder da Minoria, deputado Carlos Zarattini (SP), protocolaram nesta terça-feira (27) requerimento junto à Mesa Diretora da Câmara de convocação do ministro da Justiça, Alexandre Moraes. O objetivo da proposta, que tem que ser submetida à votação, é ouvir no plenário da Casa os esclarecimentos do ministro sobre a interferência do governo ilegítimo de Michel Temer na Operação Lava-Jato da Polícia Federal e o vazamento de informações sigilosas.
Na justificativa do requerimento, os parlamentares citam o fato ocorrido no último domingo (25) quando, durante um evento de campanha do deputado federal Duarte Nogueira (PSDB), candidato a prefeito de Ribeirão Preto (SP), Moraes adiantou que seria realizada uma nova fase da Operação Lava-Jato nessa semana. Na manhã do dia seguinte (26), o ex-ministro Palocci foi preso.
Segundo Florence e Zarattini, antecipar informação privilegiada e, sobretudo, sigilosa “é um ato criminoso, configurando violação do sigilo funcional previsto no artigo 325 do Código Penal”.
Os parlamentares ressaltam ainda que, por mais que exista subordinação orgânica da Polícia Federal ao Ministério da Justiça, “a PF é dotada de autonomia e suas investigações revestem-se de sigilo, não podendo o Ministro da Justiça ter acesso a informações privilegiadas sobre as operações em andamento”.
No documento os parlamentares afirmam que o fato “mostra extrema gravidade”, e que “demonstra uma potencial interferência do Ministério da Justiça no andamento da Operação Lava-Jato, fazendo com que o governo se utilize da Operação para investigar somente seus adversários políticos, afetando a essência da imparcialidade das operações da Polícia Federal (PF) ”.
Os líderes do PT e da Minoria também acusam Alexandre Moraes de agir movido por interesse eleitoral uma vez que “no momento em que antecipou a operação da PF, encontrava-se participando de campanha eleitoral de aliado político”, citando que o ministro também é filiado ao PSDB. Nesse caso, de acordo com os parlamentares, o ministro da Justiça teria se utilizado do cargo em benefício próprio e de terceiros.
Procedimentos- A convocação do ministro da Justiça precisa do apoio da maioria simples dos deputados presentes à votação do requerimento em plenário. Se aprovada, Alexandre Moraes ficaria obrigado a comparecer à sessão que, então, seria transformada em Comissão Geral. O ministro então falaria por 30 minutos, prorrogáveis por mais 15, e todos os deputados previamente inscritos poderiam fazer perguntas.
No caso de não comparecimento, e nem apresentação de justificativa adequada, a Câmara poderia instaurar processo de crime de responsabilidade contra o ministro.
Héber Carvalho
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