Parlamentares da bancada do PT na Câmara ocuparam a Tribuna nesta terça-feira (5) para pedir mais debate a respeito da proposta de novo Código Florestal (PL 1876/99), em tramitação na Casa. O deputado Fernando Marroni (PT-RS) criticou o relatório de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado na comissão especial que analisou o tema. “O novo Código que se pretende aprovar às pressas aqui na Câmara, além de estar calcado em interesses comerciais, simplesmente ignora a comunidade científica brasileira, que sequer foi ouvida para a elaboração do relatório”, disse.
“Não há argumento que me convença a aprovar a atual proposta do Código Florestal. Uma legislação que em seu texto simplesmente ignora décadas de crimes contra a natureza e anistia desmatadores. Serve apenas como a confirmação de um rótulo muito aplicado ao Brasil, considerado o país da impunidade”, enfatizou Fernando Marroni.
Na avaliação de Marroni, “este é o momento para que possamos levar a discussão sobre o novo Código Florestal a um patamar sério, com a dimensão que o tema possui para o futuro do Brasil”.
Para o deputado, o compromisso e responsabilidade dos parlamentares é fazer com que o Congresso aprove um projeto que não deixe como legado florestas e rios mortos, cidades reféns de intempéries e solos estéreis. “Votar na atual proposta de Código Florestal sem que seja submetido a um estudo que promova as alterações necessárias é dar um passo atrás na proteção do nosso patrimônio natural”, ressaltou o deputado Fernando Marroni.
O deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS) informou que já solicitou ao ministério do Meio Ambiente a prorrogação do Decreto 7.029, que determina a regularização de reservas ambientais em imóveis rurais em todos os biomas brasileiros, até 11 de junho de 2011. “Se prorrogarmos o prazo, teremos condições de debater com tranquilidade e fazer as emendas ao texto do Código Florestal, que precisam ser feitas, uma vez que ele é insuficiente”, disse.
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) também criticou o texto do deputado Aldo Rebelo. “Podemos mudar o código, mas não no rumo que indica aquele relatório. Por aquele relatório, acaba toda e qualquer lei ambiental e remete a municípios ou a outras instâncias fazer o regulamento”, disse. “Acho extremamente importante quando a sociedade civil mobiliza-se. Contudo, também considero importante que possamos fazer um debate de mérito sobre a atual proposta de mudança do Código Florestal”, afirmou Dr. Rosinha.
Gizele Benitz
