Os deputados petistas Adelmo Leão (MG) e Jorge Solla (BA) protocolaram nesta segunda-feira (28) três requerimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC) pedindo a convocação- para prestar esclarecimentos no colegiado- do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Advogada Geral da União (AGU), Grace Mendonça, e do subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha. A votação das petições deve ocorrer na próxima quarta-feira (30). O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também protocolou pedido de convocação do ministro da Casa Civil na Comissão de Cultura da Câmara.
Os ministros e o subchefe da Casa Civil foram acusados pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, de participarem- de forma direta ou indireta- das pressões exercidas pelo ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para legalizar o empreendimento de alto padrão no Edifício Lá Vue, em Salvador (BA), cujo licenciamento havia sido embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), subordinado administrativamente ao Ministério da Cultura.
Apesar de ter sido liberada irregularmente pela Prefeitura de Salvador, com o aval da representação do Iphan da Bahia, a obra foi suspensa por determinação técnica do IPHAN Nacional. No parecer ficou constatado que o condomínio ultrapassava o número de máximo de andares permitido.
Segundo a denúncia de Marcelo Calero, Geddel Vieira Lima passou então a pressiona-lo para intermediar a liberação das obras do empreendimento junto ao Iphan, chegando a afirmar que havia comprado um apartamento no condomínio.
Na justificativa dos requerimentos o ministro Eliseu Padilha é convocado porque, segundo Calero, teria “aconselhado” o ex-ministro da Cultura a não tomar uma decisão administrativa- portanto contrária aos interesses pessoas de Geddel- sem antes ouvir a Advocacia Geral da União. Por este motivo, a ministra Grace Mendonça- que comanda o órgão- também é convocada.
Calero informou ainda que o Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, também o procurou para perguntar se ele já havia encaminhado o caso para a AGU, e que até o presidente da República, Michel Temer, também o aconselhou nesse sentido. O ex-ministro da Cultura disse ainda que chegou a ser convocado para uma reunião no Palácio do Planalto com Temer, e que ouviu dele a informação de que a decisão do Iphan havia criado “dificuldades operacionais” em seu gabinete, uma vez que o então ministro Geddel encontrava-se bastante irritado.
Cultura– O deputado Henrique Fontana apresentou um pedido de convocação na Comissão de Cultura do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. O pedido foi protocolado junto com outros três convites para o Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha; o Procurador Chefe do instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Heliomar Oliveira, e a chefe de gabinete do presidente da República Michel Temer, Nara de Deus.
Segundo Fontana, todos foram acusados por Marcelo Calero de envolvimento na pressão sofrida por ele para liberar a obra do prédio Lá Vue, em Salvador, onde Geddel é proprietário de um apartamento.
Héber Carvalho
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