Foram muitas as manifestações de resistência dos deputados do PT na sessão da Câmara que culminou com a aprovação do projeto de lei (PL 4302/98), que trata da terceirização indiscriminada. Os petistas alertaram aos demais sobre os retrocessos que virão e o impacto na vida de cada trabalhador daqui para a frente. O deputado Afonso Florence (PT-BA) avaliou que ficou nítido que o Governo Temer tem responsabilidade direta com mais um dos grandes malfeitos existentes no País. “Precarizar o trabalho, terceirizar atividade-fim não é modernizar a legislação. Modernizar a legislação é garantir direito previdenciário, salário digno, emprego, renda, o oposto desse projeto de recessão que o Governo Temer está executando”, disse Florence.
Para o deputado Caetano (PT-BA), é um equívoco da bancada do governo golpista dizer que é atrasada a argumentação dos contrários ao projeto. “Atrasado e equivocado é querer rasgar a CLT, é querer tirar direitos adquiridos da classe trabalhadora, trazendo esse projeto de terceirização, de precarização da mão de obra em nosso País e aqui justificar que isso acontece em outros países. Temos que importar de outros países aquilo que é bom, não aquilo que é ruim. Isso é um lixo! Esta legislação é um lixo contra os trabalhadores”, alertou.
Para o deputado Nelson Pelegrino (PT-BA), o projeto atropela totalmente o que está sendo discutido na Comissão da Reforma Trabalhista. “É uma minirreforma, ou uma macrorreforma, até maior do que a da comissão” que ele está presidindo. Pelegrino disse ainda que não é verdade que não existem normas para regular o trabalho terceirizado e o trabalho temporário, no Brasil. “Existe jurisprudência e existem decisões dos tribunais superiores e dos tribunais regionais que regulamentam essa realidade”.
O deputado João Daniel (PT-SE) reforçou que este projeto, se aprovado, ameaça os 40 milhões de brasileiros e brasileiras que têm hoje os seus direitos trabalhistas respeitados. “Esse projeto não vai gerar um emprego a mais. Esse projeto só precariza os trabalhadores que estão trabalhando com carteira assinada”, disse.
Afronta – Na avaliação do deputado Waldenor Pereira (PT-BA), a proposta representa uma afronta aos interesses dos trabalhadores brasileiros. “É um projeto muito pior do que o PL nº 4.330 e ainda muito pior do que o próprio projeto de lei que trata da reforma trabalhista. Trata-se de um projeto que representa um tiro no coração dos trabalhadores brasileiros, rasgando a Consolidação das Leis do Trabalho. Ele traz no seu bojo as principais matérias objeto de debate na Comissão Especial da Reforma Trabalhista, como, por exemplo, a prevalência do acordado sobre o legislado, a contratação de trabalhadores temporários e extraordinários e a inclusão do setor público no processo de terceirização”, avisou.
O deputado Valmir Assunção (PT-BA) afirmou que a terceirização nada mais é do que a precarização do trabalho, menor salário, e significa, de uma vez por todas, voltar ao passado, colocar as pessoas para ter uma relação de submissão do empregado não à legislação, mas às regras do patrão, o qual tem o poder, porque tem emprego e o dinheiro para oferecer.
O deputado Assis Carvalho (PT-PI) lembrou que o ex-presidente Lula incluiu no mercado de trabalho mais de 20 milhões de trabalhadores, quando Presidente, e mais de 40 milhões de pessoas, sem tirar o direito dos trabalhadores. “Agora, vir para cá dizer que hoje a situação do desemprego é culpa do Governo do PT… Não é! A culpa é do golpe. São pessoas, inclusive, que chamam o trabalhador de vagabundo e vêm aqui dizer que querem proteger esses trabalhadores, chamando-os de vagabundo. São pessoas que sequer votaram nesse Presidente que está aí, porque não confiam nele”.
O deputado Zé Geraldo (PT-PA) considerou que os terceirizados trabalham mais, ganham menos e se acidentam mais. Essa é a realidade. “Eu queria aproveitar este momento e dizer para todos os trabalhadores brasileiros que o Michel Temer se aproveitou da crise da carne para aplicar um golpe nos servidores públicos estaduais e municipais dentro da reforma da Previdência. Ele anunciou ontem, de última hora, que a reforma ficará restrita aos servidores federais; portanto, a batata quente vai passar para os Governadores de Estado e para as assembleias legislativas. Esse Governo já sabe que a reforma não será aprovada como está e faz uma tentativa de tirar uma categoria significativa deste País”.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) avaliou que a Câmara deveria estar dando estabilidade para o trabalhador, mas estamos tirando os seus direitos. “O trabalhador qualificado terá que vender a sua mão de obra e, para se manter, vai ficar submetido à vontade do empregador, que tem toda a segurança jurídica, com esse projeto, para fazer o que bem quiser com o trabalhador e com a trabalhadora.
Por isso nós devemos dizer não a este projeto, não à terceirização, porque ela é maléfica e não vai beneficiar os homens e mulheres trabalhadores deste País. Pelo contrário, ela vai desempregar muito mais, principalmente aqueles que já estão ficando desempregados e têm mão de obra qualificada”.
Para o deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), a proposta praticamente universaliza o boia-fria, “rasga os direitos trabalhistas, acaba com o Ministério do Trabalho e faz com que o trabalhador brasileiro se torne um verdadeiro boia-fria”.
Já o deputado José Airton Cirilo (PT-CE) disse que esta matéria, com a importância que tem para os trabalhadores, para o setor público, para o setor privado, necessariamente tinha que ter um debate muito mais profundo, mais qualificado, envolvendo todos os segmentos da sociedade para se construir uma proposta mais consensuada, que tivesse o conteúdo que ela exige.
PT da Câmara
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
