Os deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP) protocolaram nesta quarta-feira (27) proposta de emenda à Constituição (PEC 37/2019) determinando a convocação de eleições diretas sempre que o mandato presidencial for interrompido em definitivo por qualquer razão. O mesmo passaria a valer para governadores e prefeitos.
“O poder imediatamente volta ao povo para eleger o substituto através de eleições diretas 90 dias após a vacância do cargo. O vice terá a função de ocupar a Presidência na ausência do titular temporariamente, mas em nenhuma hipótese em definitivo”, explica Fontana.
A PEC afasta a possibilidade de eleição indireta do substituto pelo Congresso. No caso da interrupção ou vacância ocorrer no último ano do mandato vigente, as eleições seriam antecipadas e o eleito agregaria esse tempo restante ao seu mandato.
Pela lei atual, no caso de vacância de algum desses cargos executivos, o vice assume até o final do mandato, o que, na opinião de Henrique Fontana, configura uma tremenda distorção do ponto de vista democrático.
“Ninguém vota para vice no sistema atual, e muitos brasileiros não sabem quem é o vice-prefeito de sua cidade, o vice-governador de seu estado ou até o nome do vice-presidente da República. No entanto, esta situação tem sido o pivô de crises políticas e conspirações em vários lugares do país. Não é raro termos notícias, por exemplo, de vice-prefeitos que negociam com as casas legislativas para cassar o prefeito por qualquer motivo e, assim, assumirem o cargo”, diz o parlamentar.
A PEC já conta com mais de 200 assinaturas, mas a adesão deve crescer depois do início da tramitação. A matéria vai para Mesa Diretora da Câmara, de onde é distribuída para as comissões da Casa para análise.
Leia a íntegra da PEC:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2195722
Assessoria Parlamentar
