O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defendem uma atuação incisiva da Câmara nas investigações sobre o crime ambiental da empresa Vale na cidade de Brumadinho (MG), onde, no dia 25 de janeiro, houve rompimento de uma barragem de rejeito da mineradora. O número de mortos em decorrência do rompimento subiu para 150 nesta quarta-feira (6), havendo ainda 182 desaparecidos, segundo a Defesa Civil de Minas Gerais.
O deputado Pimenta protocolou pedido de Comissão Geral para debater o problema e Reginaldo Lopes, por sua vez, teve aprovado pedido de criação de uma Comissão Externa para acompanhar e fiscalizar as barragens dedicadas à atividade mineradora no Brasil e acompanhar, em especial, as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho.
Crime ambiental
Na justificativa de Pimenta, a Comissão Geral – quando o Plenário debate assunto relevante ou projeto de lei de iniciativa popular com a participação de diferentes especialistas no tema, além dos parlamentares – é necessária diante do debate nacional e internacional que o crime ambiental de Brumadinho suscitou a respeito de barragens de rejeitos.
Para o líder do PT, “ é preciso, com extrema urgência, debater a viabilidade das barragens a montante e as circunstâncias que levaram ao crime ambiental” em Brumadinho.
Segundo Pimenta, “reconhecidas as características desse modelo de barragem, é preciso, também, que se cheguem aos responsáveis pelo ocorrido, considerando, justamente, os cuidados diferenciados que esse tipo de barragem requer”.
Desastres
Para o líder, a Câmara precisa pensar em formas de “usar suas prerrogativas constitucionais para coibir que desastres dessa magnitude voltem a ocorrer e que seus responsáveis saiam impunes”.
Além do requerimento sobre a Comissão Externa – formada por deputados para representar a Câmara na atividade para a qual foi criada – Reginaldo Lopes propõe também a constituição de Comissão Especial para promover estudos, análises, de projetos de lei (PL 3650/2015, PL 3561/2015, PL 3775/2015, PL 4214/2015, PL 4287, PL 4285/2016) e proposições correlatas que visem à prevenção, fiscalização e responsabilização nos casos de rompimentos de barragens, e desastres ambientais que vem causando serias consequências sociais e tem ocorrido sistematicamente nos últimos anos no Brasil.
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