Deputados do Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara foram ao Palácio do Planalto, na última semana, pedir que a presidenta Dilma Rousseff vete o artigo 53 do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 619 (PLV 25/13), que trata de novos procedimentos para produção, importação, liberação comercial e uso de agrotóxicos na agricultura brasileira.
Os parlamentares protocolaram uma carta com 62 assinaturas pedindo o veto. Eles argumentaram que o artigo 53, ao conceder a autorização exclusiva ao Ministro da Agricultura para decidir sobre importação, produção, distribuição, comercialização e uso de agrotóxicos, ainda que em “caráter extraordinário”, atenta contra a saúde pública.
“A inclusão desse artigo na MP 619 foi uma esperteza da Bancada Ruralista aqui na Câmara, que forçou a aprovação do dispositivo sem destaque em plenário, sem nenhuma discussão, sob pena de comprometer toda a medida provisória”, argumentou o deputado Padre João (PT-MG), coordenador do Núcleo Agrário. Ele acrescentou que, pela saúde da população brasileira e pelo bem do meio ambiente, “não resta outra alternativa a não ser o veto presidencial”.
O deputado Padre Ton (PT-RO), que também participou do encontro com o chefe de gabinete da presidenta Dilma Rousseff, Giles Azevedo, explicou que, mesmo em caráter extraordinário e emergencial, não basta um parecer do Ministério da Agricultura. “É importante para a saúde pública do nosso País o parecer do Ministério da Saúde e dos órgãos ambientais, quando se trata da autorização para importação e comercialização de agrotóxicos”, disse Padre Ton.
Os parlamentares alertaram ainda, na carta, que se a presidente Dilma sancionar o projeto de conversão da MP 619, sem vetar ao artigo 53, estará suprimindo não apenas as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério do Meio Ambiente – estabelecidas na Lei 7802/89, mas dizendo ao mundo “que no Brasil não se aplicará mais o princípio da precaução”.
Na carta, eles argumentam, ainda, não haver sentido algum na Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica se o governo passar a admitir a importação, produção, distribuição e comercialização do uso de agrotóxicos de forma indiscriminada.
O documento ressalta que “o Brasil não precisa manter o título de maior consumidor mundial de agrotóxicos” e lamenta a aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto com implicações sérias para a saúde da população brasileira, “sem qualquer discussão”.
Os deputados petistas Marcon (RS), Luci Choinacki (SC) e Valmir Assunção (BA) também participaram da reunião no Gabinete da presidenta Dilma para pedir o veto ao artigo 53.
Equipe PT na Câmara com Assessoria Parlamentar
