Deputados do PT destacaram nesta segunda-feira a mobilização popular que resultou na aprovação da Lei de Anistia, que completou 30 anos em setembro. Presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara, Luiz Couto (PT-PB) defendeu a abertura dos arquivos secretos da ditadura militar. Ele cobrou ainda que a Justiça responsabilize os torturadores do regime e o Executivo julgue os pedidos de indenização formulados por vítimas da repressão. “Torturadores não podem se valer da Lei de Anistia para escapar da Justiça. Evitar a impunidade busca demonstrar que tais crimes não são tolerados”, disse o parlamentar, um dos autores da proposta para a realização da sessão.
O deputado Pedro Wilson (PT-GO) , 1º vice-presidente da CDH e um dos proponentes da homenagem, também cobrou a conclusão do processo de anistia. “Trinta anos depois, a luta continua. É um longo esforço que ainda não foi completamente cumprido. Não queremos revanchismo, nem vingança. Mas queremos toda a verdade da história”, afirmou.
O deputado José Genoino (SP) , torturado durante a ditadura militar, representou o PT durante a sessão solene. Ele destacou a atuação de entidades que lutaram pela aprovação da Lei de Anistia, como o Movimento Feminino pela Anistia e o Comitê Brasileiro pela Anistia.
Genoino ressaltou ainda o empenho de advogados de presos políticos, como o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) e o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. “São protagonistas que lutaram e correram risco quando havia risco real”, afirmou o parlamentar.
Também participaram da sessão solene o ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, e o poeta Hamilton Pereira, ex-presidente da Fundação Perseu Abramo – ambos, ex-presos políticos. “A anistia deixou feridas não processadas, e uma nação só segue adiante se resolver isso. A Lei de Anistia não foi ampla, nem geral, nem irrestrita”, afirmou Vanucchi.
Dante Accioly
