Parlamentares da bancada do PT na Câmara lamentaram, em pronunciamento no plenário, o voto pela inconstitucionalidade do decreto presidencial proferido na quarta-feira (18) pelo ministro Cezar Peluso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo partido Democratas (DEM), que questiona o decreto que disciplina o reconhecimento e a titulação das terras quilombolas.
O julgamento da ADIN foi suspenso ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois de um pedido de vistas da ministra Rosa Weber. O decreto foi assinado em 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando o procedimento de titulação de terra de quilombos.
“Lamento profundamente o voto do ministro Peluso. O Supremo Tribunal Federal tem tomado decisões importantes como a Lei da Ficha Limpa, a Lei Maria da Penha e a União Civil, mas, de repente, quando se trata de terras, assume posições conservadoras. Se há credores neste País, eles são os negros e os índios”, afirmou o deputado Domingos Dutra (PT-MA), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Para o parlamentar petista, “não é possível que depois de 24 anos da Constituição Cidadã, depois de 124 anos da abolição da escravatura, a mais alta Corte do País sinalize negativamente, deixe sem marco jurídico, abrindo espaço para a violência e para a barbárie contra brasileiros que moram em casas de palha, que não têm acesso à água potável, que não têm acesso à escola, que continuam fazendo roça no toco, carregando a produção em lombo de jegue”, frisou Dutra.
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) defendeu celeridade na decisão pelo STF. “A falta de marco legal gera conflito, violência e disputa. E se o Supremo demorar a julgar, será pior, porque vai sobrepairar ainda mais a insegurança em relação ao marco legal”, disse.
O petista criticou o voto do ministro do STF, Cezar Peluso, pela inconstitucionalidade do decreto presidencial. “O ministro Peluso podia ter se aposentado sem votar contra os quilombolas. Ele faria um favor ao Brasil se tivesse antecipado sua aposentadoria, pois deu um voto que inviabiliza a titulação da terra, um voto contra um povo sofrido, um voto contra os legítimos donos da terra: os quilombolas”, ressaltou Amauri Teixeira.
Ainda não foi marcada data para a retomada do julgamento da ADIN.
Gizele Benitz
