Parlamentares da Bancada do PT se revezaram na tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (26), para lamentar a aprovação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 241), do governo Temer, que congela os investimentos públicos por 20 anos prejudicando áreas fundamentais como saúde, educação. Os deputados alertaram que a luta contra o governo sem voto e as suas medidas de desmonte do Estado não acabou. Eles prometem continuar mobilizados com estudantes e com movimentos sociais e sindicais para derrotar a proposta no Senado Federal.
“Nós podemos ter perdido a votação aqui, mas a perdemos de cabeça erguida, sabendo que não retiramos direitos nem queremos um Estado apenas a serviço dos ricos. Queremos um Estado, sim, a serviço dos pobres, das causas nacionais e de um projeto de desenvolvimento da Nação”, afirmou o deputado João Daniel (PT-SE).
O deputado do PT sergipano enfatizou que a PEC 241 faz parte de um desmonte do Estado brasileiro para as políticas públicas, especialmente para as áreas de educação e saúde. “A aprovação da PEC da Maldade é a certeza do aumento da miséria em nosso País. É a certeza de que aqueles que votaram a favor dela, ou foram enganados, ou realmente querem retirar os direitos conquistados ao longo da história e, por isso, votaram a serviço das grandes empresas privadas da área da educação, da área da saúde”, lamentou.
João Daniel aproveitou para parabenizar a juventude brasileira que está nas ruas e nas ocupações das escolas, das universidades, dos institutos federais, contra a PEC da maldade e contra a reforma do Ensino Médio.
“Aproveito para conclamar a juventude brasileira para liderar esse grande movimento de resistência à retirada de direitos. É a mobilização que pode impedir que o Senado conclua a aprovação dessa proposta nefasta para o nosso País, especialmente para as próximas gerações”, argumentou.
Vergonha – Na avaliação do deputado Luiz Couto (PT-PB), a aprovação da PEC 241, que ele chama de “PEC da morte”, ou “PEC do Fim Do Mundo” é uma vergonha. “E foi vergonha que o povo brasileiro sentiu de muitos representantes políticos. Vergonha que ganha força a cada dia, que faz os brasileiros e as brasileiras desacreditarem em seus representantes eleitos”, afirmou. Luiz Couto complementou que ele, particularmente, não consegue olhar no rosto de alguns parlamentares, deste Congresso, sem lembrar das frases “Fora Golpistas, Fora Conservadores, Fora Coxinhas, Fora Machistas, Fora Canalhas, Fora Coronelistas, Fora Ditadores e Fora Usurpadores da República”.
Luiz Couto disse que em toda parte do Brasil, nota-se muitas reações contra o governo ilegítimo de Michel Temer e seus aliados. “Não por menos, após um jantar ultraconservador e muitas barganhas comtempla-se mais um golpe contra a democracia brasileira, com essa PEC que retira direitos exatamente de quem mais precisa do Estado”, lamentou.
O deputado Padre João (PT-MG) pediu que o povo brasileiro não se sinta derrotado pelos golpistas. “Não se sintam derrotados com a aprovação da PEC da Morte, porque eram muitos deputados que se diziam defensores da saúde, defensores das Santas Casas, que tinham um deputado que, de forma até desequilibrada, a todo o momento estava aqui dizendo: Mais recursos para a saúde. E, de uma hora para outra, não entendemos o fenômeno que aconteceu e essas vozes estão emudecidas. Parece-me que todos os problemas da saúde foram resolvidos e estão mudas essas vozes”, afirmou, em uma referência ao deputado e médico Darcísio Perondi (PMDB-RS), que relatou e deu parecer favorável à PEC 241.
No apelo para que a população não se sinta derrotada, Padre João avisou que a luta continua no Senado. Ele lembrou que alguns parlamentares já mudaram o voto em relação ao primeiro e ao segundo turnos. “Então, temos que continuar as ocupações nas escolas, nas universidades, nos institutos, nas rodovias e barrar os desdobramentos deste golpe. Ou todas as categorias, todos os trabalhadores se indignam, vêm para a rua, vêm para a luta, ou a cada dia vão ser detonados”, alertou.
O deputado Paulão (PT-AL) também criticou a aprovação da PEC da Morte e sugeriu que todos lessem a entrevista da ex-ministra do Desenvolvimento Social do governo Dilma, Tereza Campello sobre a proposta. “Ela faz um estudo simples, objetivo, da votação que houve até esta madrugada. De acordo com a previsão — e agora a concretude, da PEC 241 —, a assistência social perderá, até 2036, R$ 900 bilhões em políticas sociais fundamentais, principalmente, na região onde eu moro, o Nordeste. Vão faltar recursos para programas de cisternas, de aquisição de alimentos, de agricultura familiar entre muitas outras”, afirmou.
Outro parlamentar que usou a tribuna para criticar a PEC 241 foi o deputado Décio Lima (PT-SC). “O Brasil que estava caminhando para seu pleno desenvolvimento humano e econômico, hoje retrocede com pautas como a entrega do pré-sal para as multinacionais e com essa PEC da Morte que impede investimentos públicos em saúde, educação e congela o salário mínimo por 20 anos”, lamentou.
O deputado Zé Geraldo (PT-PA) enfatizou que a PEC 241 vai levar o Brasil para o atraso, vai levar o Brasil de marcha ré. “Isso é uma vergonha! A PEC da Morte vai tirar dinheiro da saúde, da educação, da assistência social, é preciso mobilizar, é preciso resistir”, afirmou.
O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) disse que foi uma desonra ver aprovada a PEC da Morte, proposta por um presidente sem voto. “Por 20 anos vão faltar recursos para a educação, para a segurança pública, para a infraestrutura e saúde. E ainda existem deputados que acham que todo mundo tem de se comportar como um cordeiro e concordar com isso”, lamentou.
Vânia Rodrigues
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