Deputados do PT reafirmaram nesta segunda-feira (3), durante sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado em 19 de maio, o compromisso de lutar pela aprovação de projetos que tramitam na Câmara e garantem autonomia à instituição que é vinculada ao Ministério da Justiça e conta com apenas 483 defensores públicos em todo o país.
A proposta de emenda à Constituição (PEC 207/12- Senado Federal) é uma delas. Ela está apensada à PEC 247/13, também do Senado, e ambas garantem a autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal.
Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que presidiu a comissão especial destinada a proferir parecer sobre a PEC 207/12, “precisamos fortalecer a Defensoria Pública para garantir os direitos dos mais necessitados”. A nossa meta, ressaltou Amauri, que também sugeriu a sessão solene, “é garantir a nomeação de todos os concursados da Defensoria Pública da União e lutar pela realização de concurso público que garanta a contratação de mais defensores para o País”, afirmou. Segundo o deputado, é “ inadmissível” que em pleno século XXI, vários estados, entre eles, Goiás e Santa Catarina ainda não tenham defensores públicos. O Diário Oficial da União desta segunda-feira traz a nomeação de 40 defensores públicos.
Durante pronunciamento na sessão, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) enfatizou o trabalho desempenhado pelos defensores públicos e a luta do Parlamento pela ampliação do número dos defensores que prestam assistência jurídica, integral e gratuita a quem precisa. Ele também defendeu a votação das PEC’s 207/12 e 247/13. “Tenho certeza de que temos todas as condições políticas para avançarmos no Parlamento e sensibilizarmos o governo federal para ampliar o número de defensores que serão chamados em breve”, disse.
O deputado Domingos Dutra (PT-MA) também participou da sessão de homenagem. Além da falta de defensorias públicas, o deputado ressaltou a distância a ser percorrida pela população carente em busca das defensorias espalhadas no país. “Um lavrador, um pescador, uma quebradeira de coco e um catador de buriti muitas vezes têm que andar 200 quilômetros para fazer uma queixa na comarca e, na maioria das vezes, o juiz marca a audiência e ela não ocorre”, relatou. O deputado, que foi relator da CPI do Sistema Carcerário, lembrou ainda que um dos grandes problemas da superlotação do sistema carcerário é a falta de assistência jurídica. “A superlotação do sistema carcerário leva a rebeliões e à degradação do sistema carcerário por falta de defensor público”, avaliou Domingos Dutra.
O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Gabriel Oliveira elogiou os avanços obtidos em relação ao ano passado. “O Parlamento aprovou o projeto de lei complementar (PLP 114/11) que regulamenta a autonomia das defensorias públicas nos estados”, afirmou.
- coautores da sessão solene os deputados Erika Kokay (PT-DF) e Alessandro Molon (PT-RJ).
Leia mais: Comissão Especial sobre a PEC 207/2012
http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/pec-207-12-defensorias-publicas-da-uniao-e-df/conheca-a-comissao/membros-da-comissao
Ivana Figueiredo
