Deputados estaduais e federais do PT do Rio Grande do Sul discutiram em Brasília, nesta quinta-feira (14), alternativas para ajudar os produtores de lei a resolverem a crise que afeta os produtores de leite do País. Eles participaram ainda de uma série de atividades com a comitiva de 15 deputados estaduais gaúchos, que participaram de reuniões em Brasília com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e com o ministro da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni. Na pauta das reuniões, a questão dos produtores de leite e as perdas de arrecadação ocasionadas pela Lei Kandir.
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), e o deputado Bohn Gass (PT-RS), recepcionaram os deputados petistas na Câmara. Bohn Gass também participou da reunião da comitiva gaúcha com o presidente da Câmara.
Para os deputados estaduais Luiz Fernando Mainardi, Zé Nunes e Edgar Pretto – todos do PT – a questão dos produtores de leite é gravíssima e precisa ser resolvida pelo governo Bolsonaro. A principal crítica dos parlamentares é com a decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes, que retirou a tarifa antidumping para a importação de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia.
Segundo o deputado Zé Nunes, ao isentar de impostos o leite importado da Europa, o governo Bolsonaro inviabiliza a produção leiteira nacional. Ele lembrou que se essa medida não for revogada, o Brasil não terá como competir com países, como França e Alemanha, por exemplo, que subsidiam fortemente a produção leiteira em seus países.
“Como eles [países europeus] possuem grandes estoques, com essa isenção de impostos poderão exportar esse leite para o Brasil a preços baixíssimos, inviabilizando toda a cadeia produtora de leite nacional, que não recebe subsídio direto”, detalhou.
Já o deputado estadual Edgar Pretto ressaltou que ao retirar a taxação do leite em pó da Europa e Nova Zelândia o governo Bolsonaro pode inviabilizar uma atividade típica da agricultura familiar, afetando ainda cooperativas e produzindo desemprego no campo.
“A produção do leite é uma atividade quase que exclusivamente da agricultura familiar. É uma atividade que exige muito trabalho, quase não há folga, e que garante renda mensal às famílias do campo, uma vez que culturas como milho, soja e outras dão apenas por safra. Se o leite em pó da Europa entrar no Brasil, sem ser taxado, vai liquidar a produção familiar, as cooperativas de pequeno e médio forte, afetando gravemente a cadeia produtiva do leite e gerando desemprego em massa”, alertou.
Diante da repercussão negativa, e antes de receber alta do hospital onde estava internado, o presidente Jair Bolsonaro prometeu taxar novamente o leite importado. O deputado Bohn Gass disse que até na tentativa de consertar o erro o governo pode prejudicar o País.
“Com o anúncio do fim da taxação do leite da Europa, o governo aprofundou uma crise que já existe no setor leiteiro, por conta da concorrência com o leite que entra no Brasil via Uruguai e Argentina. Agora, ao tentar consertar o estrago anunciando que vai elevar a tarifa do leite vindo da Europa, o governo Bolsonaro pode levar o País a sofrer sanções da Organização Mundial do Comércio, que pune países que adotam medidas que afetam a concorrência internacional. É uma lambança total”, lamentou o petista.
Ilegalidade
Na tarde de ontem (13), o juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21° Vara Federal Civil do Distrito Federal, suspendeu a circular do Ministério da Economia que retirava a aplicação de tarifas antidumping para a importação de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia. Na decisão, o magistrado disse que o titular da pasta (ministro Paulo Guedes) não tinha competência para editar isoladamente a medida e que isso só poderia ter sido feito por deliberação da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que é um órgão colegiado.
Ele alertou ainda que a decisão do governo em tentar consertar o erro, elevando individualmente a tarifa do leite importado da Europa, pode gerar sanções internacionais ao País.
“Essas medidas envolvendo as relações de comércio exterior precisam ser prudentemente avaliadas antes de serem tomadas. Tudo porque o próprio Brasil já sofreu condenações, perante a Organização Mundial do Comércio (OMC), por ter escolhido o caminho da mera majoração da carga tributária para tentar corrigir questões inerentes à política concorrencial de preços de produtos nacionais (tanto na importação, quanto na exportação) frente ao mercado internacional”, observou.
A ação foi movida na sexta-feira, dia 8, pelos sindicatos rurais de Leopoldina, Juiz de Fora e Muriaé, pela Associação dos Criadores de Girolando Sem Fronteiras (ACGSF) e a Cooperativa Agropecuária de Volta Grande de Responsabilidade. Todas as entidades são de Minas Gerais.
Lei Kandir
A comitiva de parlamentares gaúchos também solicitou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a votação de medidas que compensem os estados exportadores com a perda de arrecadação causada pela Lei Kandir. Desde 1996 estados exportadores não podem mais cobrar ICMS de empresas exportadoras, causando bilionários prejuízos a vários estados, incluindo o Rio Grande do Sul.
“O Rio Grande do Sul deve ter próximo de 60 bilhões para receber de compensação pelo ICMS que deixou de arrecadar por causa da lei federal que beneficiou as exportações, mas prejudicou estados e municípios. A União ficou de fazer uma regulamentação (da lei) para que os estados fossem recompensados, mas não houve compensação. Queremos que o (prejuízo) que ficou no passado fique em aberto para ser acertado depois”, cobrou o deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT). Segundo ele, os estados teriam que receber neste ano R$ 39 bilhões. Deste montante, cerca de R$ 3,9 bilhões para o Rio Grande do Sul.
O presidente da Câmara disse aos deputados gaúchos que a Câmara vai debater a regulamentação da compensação aos Estados, após o governo entregar a proposta de Reforma da Previdência na Câmara.
Héber Carvalho
