Deputados petistas elogiaram o pedido de fechamento da prisão de Guantánamo por parte de Navi Pillay, Alta Comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), feito nesta sexta-feira (5).
A comissária criticou duramente o centro de detenção clandestino dos Estados Unidos em Cuba. “O encarceramento contínuo e indefinido de muitos dos detidos corresponde a detenção arbitrária e está em clara violação do direito internacional”, declarou em Genebra, Suíça, a representante da ONU, que também se disse “profundamente desapontada que o Governo dos EUA não tenha sido capaz de fechar Guantánamo, apesar de comprometer-se repetidamente a fazê-lo”.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), elogiou a iniciativa de Navi Pillay e lembrou que os problemas da prisão não são recentes. “Qualquer prisão que não respeite os princípios básicos dos direitos humanos, em qualquer lugar, merece ser interditada, portanto está correta a solicitação da Alta Comissária, já que as violações cometidas em Guantánamo são conhecidas há bastante tempo”.
Já o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) lembrou que as denúncias contra Guantánamo geralmente eram rechaçadas como sendo fruto de um sentimento “antiamericano” e, por isso, não obtinham repercussão. “É muito bom que este pedido tenha sido feito por um importante órgão da ONU, já que qualquer crítica àquela prisão ilegal era desqualificada como ‘coisa de comunista’. Guantánamo é uma prisão ilegal, usada pela CIA para enviar pessoas detidas sem qualquer julgamento, e deve ser fechada”, disse Rosinha, que preside a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
Para o deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que foi presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara em duas ocasiões, a demanda da ONU está “completamente amparada” na legislação internacional. “Guantánamo é uma aberração. Trata-se de uma violação permanente a todos os códigos de direitos humanos internacionais e é inconcebível que continue funcionando e submetendo pessoas a tratamentos cruéis e a torturas. A comissária Navi Pillay está correta e amparada legalmente”, disse o parlamentar mineiro.
Navi Pillay observou que, quatro anos atrás, ela acolheu calorosamente o anúncio do presidente Barack Obama, logo após sua posse, de colocar como uma alta prioridade o fechamento de Guantánamo, pondo em marcha um sistema para salvaguardar os direitos fundamentais dos detidos. “No entanto, este abuso sistêmico dos direitos individuais humanos continua, ano após ano”, disse ela.
“Temos de ser claros sobre isso: os Estados Unidos estão em clara violação não só de seus próprios compromissos, mas também de leis e padrões internacionais que têm a obrigação de defender. Quando outros países violam estas normas, os EUA — com razão — os critica fortemente por isso”, apontou a comissária.
Rogério Tomaz Jr.
