O deputado Weliton Prado (PT-MG), autor de um projeto que tramita na Casa no mesmo sentido, comemorou a decisão. “De 2002 a 2009, foram sete bilhões de reais roubados dos consumidores e que agora têm que ser ressarcidos. É motivo de muita comemoração a devolução dos valores cobrados a mais nas contas de luz por 63 distribuidoras do Brasil”, disse.
Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE) essa é uma decisão de extrema importância. “No processo de privatização dessas empresas distribuidoras praticaram-se diversas atitudes que lesaram interesses públicos, a ponto de se quintuplicar as tarifas nos últimos 10 anos. É uma atitude correta de reparação de perdas e de prejuízos dos consumidores”, disse.
Decisão – Agora, os ministros do TCU devem se reunir para a decisão final sobre o assunto. O relator do processo é o ministro Valmir Campelo. Será dele a decisão de acatar ou não o parecer técnico. Os ministros podem ou não seguir o voto.
Não há definições ainda sobre como seria feita essa compensação, caso o tribunal referende o parecer. Uma das propostas sugere uma compensação diluída pelas contas futuras por um determinado período.
Gizele Benitz