O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto nº 7.137, dia 29 de março, autorizando a prorrogação e concedendo desconto para a liquidação das operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamentos do Norte (FNO) destinados à agricultura familiar. De acordo com o decreto presidencial, o Banco da Amazônia (Basa) fica autorizado a renegociar até 30 e junho, as operações contratadas até 28 de fevereiro de 2004, com recursos do FNO, ao amparo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo Vegetal (Prodex), que estejam em situação de inadimplência.
O deputado Beto Faro (PT-PA) elaborou uma Cartilha explicando cada ponto do decreto. Segundo o deputado, o decreto foi recebido pelos trabalhadores(as) rurais como um grande passo e está gerando grandes expectativas. O parlamentar paraense fez na Cartilha um relato sobre o histórico destas dívidas, situação dos agricultores, como proceder para solicitar o benefício, prazos e outros; no intuito de facilitar ainda mais o acesso dos trabalhadores rurais e agricultores familiares aos programas do governo.
“Trata-se de uma conquista de todos, para a qual, tive a obrigação de contribuir, dedicando um bom tempo de conversas dentro do governo”, disse.
Segundo o deputado Zé Geraldo (PT-PA), que também teve participação no processo de negociação junto ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil, a publicação do decreto consolida uma luta fundamental para a agricultura familiar no Pará. “Em média são mais de 20 mil famílias com déficit de R$ 20 mil de financiamento. As estimativas apontam uma dívida de R$ 40 milhões na região”, assinala o deputado, acrescentando que “agora estas famílias podem refinanciar ou quitar os seus débitos e retomar a produção de várias mercadorias que abastecem o comércio no Pará e no Brasil”, disse.
Equipe Informes com Assessoria Parlamentar
