Parlamentares da bancada petista na Câmara elogiaram nesta quinta-feira (21) a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de acabar com a preferência da TV Globo na transmissão do Campeonato Brasileiro de Futebol. A medida, que teve ampla repercussão nacional, foi classifica pelos parlamentares como “histórica”.
Em reunião ocorrida nesta quarta-feira (20), no plenário do Cade, em Brasília, decidiu-se pela extinção de um artifício que garantia preferência à emissora nas negociações. Na prática, o mecanismo permitia à TV Globo a preferência absoluta na transmissão dos jogos, mesmo que outra emissora ofertasse um valor maior pelo direito à transmissão. Neste caso, após abertas as propostas, a emissora era avisada e tinha a oportunidade de cobrir a oferta.
“Isso acaba com o monopólio antidemocrático e injusto da TV Globo em torno de uma das principais paixões nacionais do País, que é o futebol. Essa mudança é saudável, tanto para as empresas do setor, quanto para a população, que poderá assistir aos jogos com mais variedade de transmissões”, avaliou o líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PT-PE).
Fim do bloqueio – Para o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), a decisão do colegiado é um marco para o fim do bloqueio do mercado de audiovisual brasileiro. “Foi uma decisão lúcida e histórica para o mercado da TV aberta e a cabo. Como estava celebrado o contrato com o Clube dos 13 (União dos Grandes Clubes do Futebol Brasileiro), havia um bloqueio intransponível para que qualquer outro agente do setor audiovisual ou emissora de TV tivesse acesso a esse produto, que é uma âncora de audiência no Brasil”, explicou.
A expectativa, segundo o parlamentar, é de que mecanismos semelhantes, que abrem espaço para a livre concorrência, continuem sendo adotados em outros segmentos da telecomunicação brasileira. “Isso desbloqueia o mercado e cria uma nova perspectiva para o setor. É muito ruim para o País ter esse mercado altamente concentrado, com apenas um dos agentes criando mecanismos que impedem a livre concorrência. Temos que acabar com a política hegemônica, que historicamente predominou neste setor”, alertou.
Direitos de transmissão – O Cade também aprovou outras mudanças que mudam drasticamente o cenário para cessão de direito de transmissão dos jogos. A partir de 2012, quando os direitos do Brasileirão entrarem em negociação novamente, as transmissões serão comercializadas separadamente, por mídia. Ou seja, o torneio ganha a possibilidade de ser transmitido por empresas diferentes de TV aberta, TV paga, pay-per-view, internet e até celular.
Por ora, tanto a Globo quanto o Clube dos 13 – os alvos do caso – ficarão sob vigilância do Cade. O acordo celebrado nesta quarta é apenas um termo de cessação de conduta e, caso o órgão verifique novos indícios de carteis ou o descumprimento do TCC, o julgamento será reaberto.
Edmilson Freitas com agências
