O acordo que viabilizou a maior recuperação de dinheiro público desviado na história do país, segundo a Advocacia Geral da União (AGU), repercutiu positivamente junto à bancada do PT na Câmara. O acordo, firmado na quinta-feira (23) entre a AGU e o Grupo OK, obriga o empresário e ex-senador Luiz Estevão a devolver aos cofres públicos R$ 468 milhões desviados da construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na década de 90. O ex-senador é acusado de desviar cerca de R$ 170 milhões da obra pública.
Para os deputados petistas Francisco Praciano (AM), presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate a Corrupção, e Policarpo (DF), o fato é um marco na história do país. “O resultado desse acordo é educativo no sentido de mostrar que esse país tem jeito. Ainda temos um longo caminho a percorrer para evitar que R$ 70 bilhões por ano continuem a escorrer pelo ralo da corrupção no país”, observou Praciano ao elogiar a ação da AGU .
Segundo Praciano, o Estado deve continuar fortalecendo o trabalho dos órgãos de fiscalização, do Ministério Público e da Polícia Federal para evitar desvios e também recuperar o que já foi desviado.
Já o deputado Policarpo parabenizou a AGU pelo acordo. “A impunidade está acabando”, disse. Ele destacou que a medida deve “servir de exemplo aos que desviam recursos destinados à população”.
Pagamento – No acordo firmado entre a AGU e os advogados do ex-senador Luiz Estevão, o empresário se comprometeu a pagar R$ 80 milhões à vista. O restante do valor, de R$ 338 milhões, será dividido em 96 parcelas de R$ 4 milhões, que deverão ser corrigidas mensalmente pela taxa Selic.
Os valores e referem-se a duas ações de execução do Tribunal de Contas da União. Uma cobra a multa e outra o débito principal do valor desviado da obra do TRT-SP. Apesar de alto, a AGU informa que o pagamento abrange apenas parte da dívida. Ainda não há consenso sobre a parte referente a multas e juros acumulados no período. O órgão continuará cobrando judicialmente o valor estimado em R$ 542 milhões.
Como garantia de que o pagamento das 96 parcelas será feito, a AGU manterá 1.250 imóveis penhorados, além de R$ 2,5 milhões por mês de aluguéis de imóveis pertencentes ao Grupo OK. O acordo ainda será submetido à Justiça Federal para homologação.
Histórico– O superfaturamento no TRT de São Paulo ocorreu durante os anos de 1990 e virou um caso emblemático de corrupção no país. O escândalo envolveu o então presidente do Tribunal, Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau, e o então senador Luiz Estevão (DF). O magistrado foi aposentado e condenado à prisão domiciliar e o político foi cassado por conta do episódio.
Os réus foram condenados por corrupção, estelionato, peculato (desvio de dinheiro público), uso de documento falso e formação de quadrilha.
Héber Carvalho com agências
