Está prevista para esta semana a criação da comissão especial destinada a analisar a PEC 309/2013, conhecida como “PEC dos Catadores”. A instalação da comissão foi confirmada pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em reunião na última quarta-feira (11) com os deputados Erika Kokay (PT-DF) e Padre João (PT-MG), autores da proposta.
Nesta terça-feira (17) os parlamentares terão uma nova audiência para discutir o tema com o presidente da Câmara e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.
A proposta altera artigos da Constituição que definem o conceito de segurado especial da Previdência para incluir os catadores de materiais recicláveis. A inclusão na categoria de segurado especial permitiria a redução da alíquota paga por esses profissionais à Previdência. O percentual passaria dos atuais 11% para apenas 2%.
O regime de segurado especial garante aos produtores rurais e aos pescadores artesanais uma regra diferenciada de contribuição à seguridade social, que consiste na aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção (§8º do art.195 da CF/1988). A norma também permite a aposentadoria com menos tempo de serviço, aos 55 anos de idade, se mulher, e 60 anos, se homem. O objetivo da PEC 309/2013 é garantir esses benefícios também aos catadores.
A deputada Erika Kokay destacou que o Brasil tem um débito com esses trabalhadores, e que eles estão à margem de qualquer amparo previdenciário. “De cada dez trabalhadores da categoria apenas dois são segurados, por isso precisamos incluir os mais de 500 mil catadores de material reciclável numa política de seguridade social”, disse ela.
Assessoria Parlamentar
