Os deputados Fernando Ferro (PT-PE), Eudes Xavier (PT-CE) e Leonardo Monteiro (PT-MG) manifestaram em Plenário a importância do Ministério Público na defesa dos interesses dos cidadãos e se posicionaram contra a proposta de Emenda à Constituição (PEC 37), que regula as atribuições do Ministério Público. Ao mesmo tempo, frisaram que a instituição não pode ser confundida ou associada àquele que a preside. A proposta foi rejeitada na Câmara e arquivada.
“Manifestei-me várias vezes contrário à PEC 37, mesmo reconhecendo problemas e alguma legitimidade no pleito dos delegados. No momento deste debate é bom destacar que não vejo o Ministério Público na figura do Sr. Gurgel porque, assim como há delinquentes na política, há em outros poderes”, afirmou Fernando Ferro.
Ferro disse que apesar de a Câmara ter fechado “essa página”, isso não significa, segundo ele, não se possa fazer o debate sobre o processo de regulação dos poderes do Ministério Público, assim como há para os outros poderes. No entanto, o deputado defende que isso deve ser feito “com outro caráter, com outro ambiente e que possa propiciar uma articulação política correta para definir claramente esses poderes”.
Já o deputado Eudes Xavier acrescentou: “Nós, que enfrentamos greves, pedimos ao Ministério Público que apure as irregularidades, não seríamos favoráveis a uma PEC que reduz o seu papel”.
O deputado Leonardo Monteiro reconheceu o trabalho do MP que, na avaliação dele, atua para “defender os direitos individuais, sobretudo os direitos difusos das pessoas”. O parlamentar frisou que, às vezes, são presenciados “excessos”, por “inexperiência” de alguns promotores.
Benildes Rodrigues
