O aniversário de 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completados hoje – 13 de julho- foi destacado, em plenário, por deputados da bancada do PT na Câmara.
O deputado Pedro Wilson (PT-GO), relembrou a luta da sociedade brasileira, do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, do Movimento Nacional de Direitos Humanos e das universidades que possibilitaram um amplo debate para construir o ECA.
“Uma lei tão importante e que muitos querem mudá-la antes de implementá-la”, criticou Pedro Wilson, citando que querem reduzir a idade penal. “Querem colocar outras amarras, a elite, a sociedade conservadora quer controlar através de leis. Ora! Se não possibilitamos à criança e ao adolescente o acesso a uma família digna, à escola, ao lazer, ao esporte, à segurança alimentar e social, como se pode punir essa criança excluída, marginalizada?”, questionou o petista.
Na avaliação do deputado Pedro Wilson, muito mais do que ser modificado, o Estado precisa disponibilizar recursos orçamentários, financeiros, materiais e humanos para as políticas públicas da criança e do adolescente. “O certo é que nós precisamos de mais e mais recursos, de projetos e programas na sociedade e também no Estado, de políticas públicas que tragam melhoria nas condições de vida das nossas crianças para que amanhã elas tenham um trabalho qualificado e possam ser cidadãos honrados da plena cidadania do Brasil”, disse.
O deputado José Genoino (PT-SP) também destacou que o Estatuto é uma lei moderna, democrática e avançada. Uma lei que dá à criança e ao adolescente um nível de cidadania. “Somente as mentes conservadoras e punitivas acham que o ECA é impunidade. Pelo contrário, ele tem é que ser aplicado, pois hoje, essa lei só é parcialmente aplicada”, lamentou.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), fez questão de destacar a luta dos movimentos sociais pela aprovação do ECA e pela sua plena implementação. “Nestes 20 anos de Estatuto não há um só dia sequer onde não existam lutadores sociais no nosso Brasil, pessoas que, anonimamente, nos movimentos de base, nas igrejas, nos movimentos sociais, lutam pelos direitos das crianças e adolescentes assumindo o lugar de cidadania e direitos que está inscrito no próprio ECA e na Constituição”.
O deputado Eudes Xavier (PT-CE) enfatizou que o Estatuto é uma luta permanente da sociedade brasileira. “As crianças e os jovens merecem do Estado brasileiro um amparo através do ECA. Hoje, milhares de crianças nas nossas periferias sofrem ataque na luta contra o crack. Nós estamos perdendo crianças com 10, 11 anos, exatamente naquela faixa em que o seu desenvolvimento poderia estar muito mais forte com as suas famílias, com a escola”, lamentou.
O deputado Fernando Marroni (PT-RS), afirmou que o ECA trouxe ao país um novo patamar civilizatório na garantia dos direitos da criança e do adolescente. “Agora é preciso que a sociedade brasileira, assim como o Estado brasileiro, fiscalize e busque, no seu cotidiano, a implementação e o cumprimento do Estatuto”, enfatizou. A data, continuou Marroni, deve ser um momento de reflexão sobre os avanços que esta legislação trouxe e as necessidades que ainda temos de aprender a interpretá-la e aplicá-la.
O deputado Iran Barbosa (PT-SE) também enfatizou os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Que a realidade concreta e o cotidiano de nossas crianças e adolescentes possam corresponder aos avanços que, do ponto de vista do marco legal, conquistamos com o ECA”, afirmou o petista, lembrando que há uma lacuna entre o que o Estatuto estabelece e a realidade das crianças e adolescentes brasileiros.
Vânia Rodrigues
