As deputadas Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Comissão de Educação e Cultura, e Janete Rocha Pietá (PT-SP), coordenadora da bancada feminina na Câmara, ressaltaram hoje a importância da instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a violência contra a mulher no País.
“A minha expectativa é de que a comissão parlamentar seja instalada no dia 22 deste mês, data em que a Lei Maria da Penha (11.340/06) completa cinco anos de vigência”, disse Janete. A Lei Maria da Penha estabeleceu um novo marco na punição a quem pratica violência contra as mulheres.
Segundo a parlamentar, o tema será tratado pelo líder da bancada do PT, Paulo Teixeira (SP), na reunião de líderes marcada para a próxima terça-feira (20). Para ela, os membros da CPMI devem ser pessoas comprometidas com a causa, para que a comissão parlamentar faça um verdadeiro diagnóstico da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Apesar da aprovação da Lei Maria da Penha por 80% dos brasileiros, segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo, do PT, em 2011, as deputadas Janete Pietá e Fátima Bezerra entendem que ainda falta o efetivo cumprimento da lei, que é considerada uma das três melhores leis do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher.
“Precisamos implementar políticas públicas consistentes, que garantam a aplicação da Lei Maria da Penha. A lei prevê a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, casas-abrigo, assistência jurídica, delegacias especializadas, capacitação e recursos orçamentários “, destacou Fátima Bezerra.
Onze deputados e 11 senadores vão compor a CPI mista para investigar a violência contra a mulher. O PT tem direito a duas vagas (titulares e suplentes) e sete candidatos, segundo Janete Pietá. O trabalho terá duração de 3 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
O requerimento da CPI mista afirma que, em 1993, a Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos reconheceu formalmente a violência contra a mulher como violação aos direitos humanos. E sustenta que, desde então, os governos dos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) têm trabalhado para eliminar esse tipo de violência, já reconhecido também como problema de saúde pública.
Dados do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) mostram que, de cada cinco faltas ao trabalho no mundo, uma é causada pela violência sofrida pelas mulheres dentro de suas casas.
Ivana Figueiredo
