Parlamentares da Bancada do PT denunciaram em plenário mais uma ação “temerária e imoral” do governo ilegítimo de Michel Temer. O presidente interino encaminhou mensagem pedindo a retirada da urgência constitucional de três projetos de lei sobre medidas de combate à icorrupção, enviados ao Congresso pela presidenta eleita Dilma Rousseff antes de ser afastada do cargo. Também foi retirada a urgência para a tramitação do pacote de dez itens de combate à corrupção encaminhado pelo Ministério Público Federal.
Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ) esta é uma manobra do governo golpista com o objetivo de paralisar as investigações sobre corrupção que recai sobre seus “cúmplices”. “Isto é uma imoralidade e mostra que na verdade o compromisso do governo golpista é paralisar qualquer investigação sobre corrupção. É uma hipocrisia, pois o golpe foi dado sob a égide de um propalado combate a corrupção”, afirmou.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) reiterou que a ação do governo ilegítimo é muito grave. “Esses projetos encaminhados pela presidenta Dilma aperfeiçoam os instrumentos do Estado para combater a corrupção. E por que o governo interino suspende a urgência? Porque o interesse não é combater a corrupção e, sim, aprovar projeto para vender o pré-sal, para entregar a Petrobras. Estamos denunciando mais esta manobra deste governo golpista de Michel Temer”, disse.
Na avaliação do deputado Zé Geraldo (PT-PA), esse ato “vergonhoso” do governo interino e ilegítimo deixa claro que nunca houve intenção real de combate a corrupção. “O povo brasileiro sabe e está a cada dia mais claro e evidente a prática que o governo temerário adota para ocultar e não punir corrutos. Se houve alguma vez, não há mais a mínima dúvida de que o atual governo interino é uma forte organização com finalidade de lesar a pátria, tanto não punindo altos criminosos parceiros, como protegendo-os de suas práticas delituosas”, ressaltou.
Zé Geraldo afirmou ainda que “o golpista Temer trama fortemente para salvar seu parceiro e chefe Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara. Afinal, o grampo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) revelou – nas próprias palavras dele – que Temer é Cunha e Cunha é Temer. Explicação pedagógica”, reiterou.
A mensagem do presidente interino retira a urgência de três projetos de combate a corrupção. O PL 5586/05, que criminaliza o enriquecimento ilícito de funcionários públicos; o PL 2902/11, que estabelece a perda antecipada, por medida cautelar, dos bens oriundos de corrupção; e o PL 855/15, que define sanções para atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanhas eleitorais.
Também foi retirada a urgência de outros dois projetos: o PL 5196/13, que estabelece medidas corretivas em caso de infração às normas de defesa do consumidor; e o PL 5276/16, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural.
Com a retirada da urgência constitucional dos projetos, que trancavam a pauta de votação, não haverá mais impedimento para a apreciação de outras propostas.
Gizele Benitz
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