O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), e o deputado Joseildo Ramos (PT-BA) protocolaram nesta semana projeto de lei (PL 736/2020) com o objetivo de suspender cobrança de tarifas de água, energia elétrica, gás e esgoto de pessoas em situações de pobreza e extrema pobreza inscritas no Cadastro Único, que reúne beneficiários de programas sociais do governo federal. A medida proposta é para vigorar durante todo o período em que o País viver os efeitos da pandemia de coronavírus.
Para Enio Verri, é o mínimo que o governo pode fazer pela parte da população que mais vai sofrer com a pandemia. “Além dos 12 milhões de desempregados, que vivem de bico, com um serviço aqui, ou ali, as pessoas que desenvolvem alguma atividade organizada, mas informal, serão as mais afetadas pela pandemia”, disse.
Devastação
Ele lembrou que a crise econômica decorrente da pandemia vai recair sobre o segmento mais vulnerável da população, que terá menos rendimento do que em condições normais, o que vai aprofundar ainda mais a pobreza no País. “Essas pessoas merecem um mínimo para conseguir se alimentar. Do contrário, a devastação será ainda maior”, declarou o líder do PT.
Joseildo observou que os segmentos mais pobres em muitos casos já não têm condições de cumprir as medidas preventivas do Ministério da Saúde, “seja por falta de saneamento, dinheiro ou por viver em espaços com muitas pessoas”. Ele alertou que “o povo que trabalha como profissional autônomo e/ou na completa informalidade ainda deverá sofrer com prejuízos financeiros devido à baixa em suas atividades econômicas.”
Serviços essenciais
“É fundamental que a população mais pobre tenha, no mínimo, a garantia de poder usar serviços tão essenciais durante esse período crítico”, ponderou o parlamentar baiano. Ele observou que justamente no período que se recomenda ficar em casa haverá aumento do consumo de água, luz e gás. “Tenho certeza que o Congresso ficará sensibilizado em atender essa iniciativa”, completou Joseildo.
O PL proposto pelos dois parlamentares petistas altera a Lei 13.979, de fevereiro deste ano, que adota medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública em razão da pandemia do coronavírus. O País tem mais de 40% da sua força de trabalho na informalidade e 12 milhões de desempregados, com rendimentos que variam de R$ 300 a R$ 998.
Leia a íntegra do projeto:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2239606
