Foto: Gustavo Bezerra/Montagem Ronaldo Martins
A Câmara dos Deputados já recebeu o Projeto de Lei do Executivo (PL 5.500/13) que destina exclusivamente para a educação os recursos provenientes dos royalties e das participações especiais do petróleo e da exploração do pré-sal. A medida foi anunciada na última quarta-feira (1º) pela presidenta Dilma Rousseff, em pronunciamento oficial em cadeia de rádio e TV pela comemoração do Dia do Trabalhador. Os deputados petistas Carlos Zarattini (SP), Fátima Bezerra (RN) e Newton Lima (SP) elogiaram o projeto.
Segundo o projeto do Executivo, deverão ser aplicadas na educação todas as receitas da União, estados, Distrito Federal e dos municípios, relativas aos royalties e da participação especial dos contratos celebrados a partir de três de dezembro de 2012, seja dos regimes de concessão ou de partilha da produção. A educação também receberá a metade dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social do pré-Sal (Lei 12.351/10).
Para o deputado Carlos Zarattini, a apresentação no formato de projeto de lei é a melhor maneira de aprovar a proposta. “Como a primeira tentativa de destinar recursos do petróleo para a educação foi inviabilizada por conta de um imbróglio jurídico, acredito que agora o Congresso terá a tranquilidade necessária para debater a proposta até a decisão final sobre a questão da partilha dos royalties”, destacou. O assunto já havia sido tratado pelo governo com a edição da medida provisória (MP 592/12), relatada por Zarattini.
Apesar da posição do relator pela destinação dos recursos dos royalties do petróleo de todos os contratos atuais e futuros para a educação, a aprovação da medida foi prejudicada por uma ação no STF de estados produtores (Rio Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) que não aceitaram mudanças nos critérios de repartição dos atuais contratos. “Esse projeto do governo inclusive avança porque na MP original não estava previsto investimentos provenientes dos contratos atuais”, explicou.
Apoio – Para o deputado Newton Lima, a proposta do governo é ainda melhor que a discutida anteriormente no próprio Congresso. “Enquanto a comissão que analisou o Plano Nacional de Educação aprovou a destinação de 50% dos royalties do pré-sal e das participações do petróleo para o setor, a presidenta Dilma avança na proposta e dobra o investimento”, observou.
Já a deputada Fátima Bezerra, destacou o compromisso da presidenta Dilma com o futuro do País. “Com essa atitude de estadista a presidenta reafirma o compromisso dela com o futuro do País destinando esses recursos para a educação”, ressaltou. Apesar do otimismo, a parlamentar destacou que é preciso “engajamento do Congresso e da sociedade para aprovar a medida”.
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Héber Carvalho
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