Durante a audiência pública que debateu a tentativa de extinção da EBC, contida na medida provisória (MP 744/16), editada pelo governo ilegítimo de Michel Temer, deputados do PT se revezaram em defesa da estatal e classificaram a proposta de “AI-5 do golpe” e “expurgo da democracia”. Eles ainda defenderam uma ofensiva jurídica como forma de salvar a comunicação pública do país.
O debate foi realizado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara, que é presidida pelo deputado Leo de Brito (PT-AC). Ele acrescentou que o contexto do golpe na democracia brasileira, ao retirar do poder uma presidenta legitimamente eleita, exige resistência de todos os setores da sociedade brasileira comprometidos com o Estado Democrático de Direito.
“Existe uma escalada autoritária cada vez maior no país. Todas essas propostas fazem parte da espinha dorsal que estrutura o golpe hoje no Brasil. Isso está presente na EBC, está presente nas ruas, no momento em que os movimentos são duramente repreendidos pelo estado brasileiro”, alertou Leo de Brito.
“Essa MP é o AI-5 do golpe aplicado pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Vamos questionar a constitucionalidade dessa medida junto ao Supremo Tribunal Federal”, avisou Paulo Teixeira (PT-SP). “Vamos fazer um debate público de demonização dessa proposta que é a cara da censura, e ela vai com pé no peito da TV Brasil”, afirmou.
Para o parlamentar, a proposta golpista é o desmonte da EBC que é a emissora que faz a narrativa sobre o momento atual do Brasil. “É um governo que desmonta a EBC porque não quer nenhum foco de crítica aos seus procedimentos, intenções, agendas e à sua ilegitimidade”, acusou Teixeira. Ele ainda completou que essa mesma ofensiva está sendo aplicada aos blogs, lembrando que os golpistas cortaram os patrocínios dos blogs e injetaram nos grandes meios de comunicação como forma de tirar a grande mídia do vermelho.
O propositor da audiência pública, deputado Adelmo Leão (PT-MG), disse que o objetivo do governo golpista de Temer é transformar a estatal numa empresa governamental. “A EBC foi construída como empresa pública, não empresa estatal. Do jeito que ela está sendo instituída, ela fere todos os princípios constitucionais”, denunciou o deputado, que ainda alertou para a dificuldade de barrar essa medida no Congresso Nacional.
“Eu vou participar efetivamente da análise e das ações relativas à medida provisória 744, mas eu entendo que é muito difícil a gente barrar porque os elementos golpistas são muito fortes aqui dentro”, lembrou o deputado do rolo compressor adotado pelo golpistas nas sucessivas votações que ocorreram na Câmara.
Já o deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que a medida provisória faz parte das “inúmeras medidas que têm sido tomadas desde que começou o golpe de estado e que rasgam o tecido democrático em nosso país”, disse.
“Vamos continuar denunciando a intervenção que está em curso na EBC. O que presenciamos é um instrumento de poder que expurga qualquer possibilidade de contraditório. Eles não estão presentes nesta discussão para dizer que não estão fazendo caça às bruxas, que não estão fazendo expurgo ideológico e perseguição aos profissionais que atuam na EBC”, acusou Jorge Solla.
Benildes Rodrigues
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