O projeto de lei que trata da utilização e proteção da vegetação nativa da Mata Atlântica, por meio de alteração do Código Florestal, está pronto para ser votado pela Comissão de Agricultura da Câmara. O projeto considera as especificidades da agricultura familiar, não tratados no Código atual, e prevê obrigações idênticas a todos os possuidores ou proprietários de terras. Para os autores do projeto, deputados Assis do Couto (PT-PR) e Anselmo de Jesus (PT-RO), “é impossível para o pequeno produtor cumprir as regras estabelecidas pelo código atual”.
Para Assis do Couto, as imposições do código atual não possuem acompanhamento de política governamental para seu atendimento e dificultam o desenvolvimento de atividades econômicas. “O que queremos é definir obrigações específicas e razoáveis à agricultura familiar, lembrando que o setor agrícola é diferenciado dos demais por produzir e preservar, ao mesmo tempo”, disse.
Na avaliação do deputado Anselmo, é fundamental que o Código contemple os agricultores e analise as condições de trabalho no setor. “É preciso lembrar que os agricultores familiares não possuem as mesmas condições, sejam elas técnicas ou econômicas, de implementar as obrigações dispostas na lei ambiental atual se comparado a setores que utilizam a terra exclusivamente para a obtenção de lucro”, justificou.
A agricultura familiar corresponde a pelo menos 77% dos empregos no meio rural, 37,8% da produção bruta da agropecuária, e por 10% do PIB brasileiro.
