O deputado Pedro Wilson (PT-GO) informou nesta quinta-feira (9) que a Comissão de Legislação Participativa da Câmara encaminhará à presidência da Casa sugestões para ampliar os limites da lei que trata de crimes eleitorais.
O anúncio foi feito após audiência pública que debateu o atentado político sofrido pelo ex-deputado estadual petista Semy Ferraz (MS), em setembro de 2006, quando o então candidato à reeleição foi vítima de armações de suposta compra de votos, o que resultou na sua derrota nas urnas e posteriormente na sua saída definitiva da vida política.
Apesar de terem surgido provas oficiais que revelaram que o parlamentar foi vítima de denúncias caluniosas, o principal suspeito de ser o mandante do crime, o atual governador de Mato Grosso do Sul, André Puccineli (PMDB-MS), não foi punido nem acionado. “Crimes de calúnia, difamação e armação política, com o intuito de prejudicar a imagem política de uma candidato, não pode ser tratado ao largo da lei eleitoral. Pessoas que adotam este tipo de conduta precisam ser punidas com a perda de mandato”, defendeu Pedro Wilson.
O deputado Vander Loubert (PT-MS) confirmou os abusos que vem ocorrendo no estado e disse que vai pressionar para que as investigações sobre os casos seja aceleradas. Não podemos nos omitir e assistir um de nossos colegas ser vítima de uma covardia desta”, disse.
Armação – Presente na audiência, o ex-deputado Semy Ferraz relatou aos parlamentares uma série de abusos cometidos por seu adversário político e pediu apoio no sentido de pressionar para que a justiça acelere o julgamento do caso. “As calúnias e as armações articuladas pelo governador André Puccineli acabaram com a minha vida política. E como se isso não bastasse, eu e a minha família somos alvos constantes de intimidações e ameaças. Algo precisa ser feito”, pediu Semy.
O presidente do Centro de Defesa dos Direitos Humano do estado, Paulo Ângelo de Souza, denunciou a criminalização dos movimentos sociais no estado e também disse que está sofrente ameaças. “Há mais de dez anos estamos atuando na defesa de vários segmentos, como agricultura e comunidades indígenas. Durante todo esse tempo, só agora, que estamos lutando contra os abusos do governo do estado, estamos sofrendo ameaças”, disse.
Edmilson Freitas
