As deputadas Luci Choinacki (PT-SC) e Benedita da Silva (PT-RJ) defenderam a inclusão e proteção social de mulheres trabalhadoras com ou sem carteira assinada, como princípio fundamental para as conquistas de garantias e direitos. A defesa foi feita nesta terça-feira (18) no Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres que debateu o tema em auditório da Câmara.
Para a deputada Luci Choinacki, relatora do projeto de lei (1638/11,) que dispõe sobre o período de carência para a concessão do benefício da aposentadoria por idade para as donas de casa de baixa renda, a matéria requer atenção do Congresso Nacional.
“As trabalhadoras domésticas trabalham a vida inteira, chegam aos 60 anos e não têm seus direitos reconhecidos. O tema da proteção social ao trabalho das mulheres, principalmente as que atuam sem reconhecimento, tem que ter nossa atenção”, defendeu.
Já para a deputada Benedita da Silva, relatora da PEC 478/10 que estabelece igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais, houve conquistas a partir da Constituição de 1988 mas, segundo ela, é preciso mobilizar para garantir e ampliar direitos e não restringi-los.
“As mulheres, como dona de casa, trabalhadoras domésticas ou trabalhadoras rurais tiveram grande momentos de debate no Congresso Nacional, principalmente no período da Assembleia Nacional Constituinte. Nesse momento conseguimos fazer grandes mobilizações e dessas mobilizações surgiu a possibilidade de reconhecimento real do trabalho doméstico. Mas, precisamos estar atentos porque existem vários projetos que tramitam nesta Casa que restringem direitos”, disse a parlamentar.
CONVENÇÃO 189 OIT – Para Benedita da Silva, a ratificação da convenção aprovada pela Organização Internacional (OIT), que normatiza as condições dos trabalhadores domésticos no mundo inteiro, equiparando seus direitos com os demais trabalhadores, pode ajudar a dar grandes passos nessa discussão.
“Existe um processo de debate interno no governo para que essa convenção seja ratificada. É importante a ratificação pois, só assim, o Brasil mantem sua agenda positiva e poderá ampliar um trabalho doméstico cidadão que possa realmente ter garantias e direitos”, disse.
Benildes Rodrigues
