Parlamentares do Partido dos Trabalhadores pronunciaram-se hoje (8) contra a privatização da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), que o governo tucano de Minas Gerais afirma ser necessária para a construção de um gasoduto que abastecerá a fábrica de amônia da Petrobras, em Uberaba, no Triângulo Mineiro, prevista para entrar em operação ano que vem. O tema tem sido tratado na Assembleia Legislativa mineira, que tem de alterar a Constituição Estadual para permitir a venda do controle da companhia.
A deputada e vice-líder da Bancada do PT na Câmara, Margarida Salomão (PT-MG), observou que a iniciativa fere os interesses de Minas Gerais e ao mesmo tempo revela que o candidato tucano à presidência da República, senador Aécio Neves, tem mesmo uma prática privatista que contradiz seu discurso de suposta defesa das empresas estatais. “A Gasmig é uma empresa estratégica para Minas Gerais, mas os tucanos querem passá-la para o comando privado, de uma empresa estrangeira”, criticou Margarida.
Ela lembrou que os tucanos tentaram privatizar totalmente a Cemig no passado, no governo Eduardo Azeredo, mas a ação foi anulada depois, quando Itamar Franco assumiu o governo do estado. “A gestão do PSDB em Minas é desastrosa: o aparelho estatal tem sido privatizado e fisiologizado, basta ver a construção de um aeroporto na cidade de Cláudio: usou-se dinheiro público para favorecer a família do senador Aécio”.
Privatismo – O deputado Padre João (PT-MG) lembrou que os tucanos querem a privatização da Gasmig a toque de caixa porque, na “gênese do PSDB, há o gosto pela privatização, como foi na era FHC, quando o patrimônio público foi vendido a preço de banana”. No caso de Minas, ele lembrou que o foco privatista imprimido por Aécio Neves quando era governador, e depois pelo seu sucessor, o tucano Antonio Anastasia, contaminou toda a administração pública, sem que isso significasse melhoria dos serviços. “Até a Emater, empresa 100 % pública, tem sofrido com essa lógica empresarial, que despreza os interesses da população”.
O parlamentar mineiro observou que o “entreguismo” tucano visa a favorecer a empresa espanhola Gás Natural Fenosa (GNF), que conseguiria eventual financiamento pelo BNDES para a construção do gasoduto, embora a própria Gasmig possa fazer essa operação, preservando o interesse público. “O curioso é que essa operação de privatização ocorra num momento de campanha eleitoral, quando procuram-se recursos privados para o financiamento de campanhas”, comentou Padre João.
O vice-líder da bancada do PT na Câmara, Fernando Ferro (PT-PE), comentou que o caso mostra claramente que Aécio Neves, ao afirmar que não defende a privatização de empresas estatais, “faz um discurso da boca para fora”- já que os seus correligionários em Minas fazem o oposto do que prega. Ferro lembrou que Aécio está cercado de privatistas que foram denunciados à época do governo FHC (1995-2002) pelas antinacionais privatizações. É o caso de Elena Landau e Pérsio Arida, “sacerdotes neoliberais que seguem um mantra de que é preciso privatizar e entregar todo o patrimônio público ao capital privado, de preferência estrangeiro”. “O discurso de Aécio Neves não engana ninguém”.
Histórico – No fim de julho, a Cemig adquiriu os 40% das ações da companhia de gás que pertenciam à Petrobras. Com isso, a estatal mineira passou a deter o controle de 99,57% do capital da Gasmig – a Prefeitura de Belo Horizonte possui 0,43% das ações -, mas afirma que não tem recursos para construir, sozinha, o gasoduto, que terá custo entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2 bilhões. Para viabilizar a obra, a estatal mineira mantém negociações com a espanhola Gás Natural Fenosa (GNF).
Em 2010, para que a Petrobras aprovasse a construção da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados José Alencar (Fafen-JA) em Uberaba, o então governador de Minas e presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que o governo mineiro, por meio da Gasmig, construiria o gasoduto.
Legislação – Hoje, a venda do capital da Gasmig só pode ser feita com a aprovação de três quintos da Assembleia, além de um referendo popular, segundo redação dada ao artigo 14 da Constituição Estadual por projeto aprovado em 2001, na gestão do então governador Itamar Franco (PMDB). E é justamente este artigo que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 68. “Se quisessem privatizar só a Gasmig, era só tirar a classificação de subsidiária”, avaliou o deputado estadual Rogério Correia (PT) único representante da oposição ao governo que é membro efetivo da comissão especial encarregada de analisar a proposta.
O maior problema, segundo ele, é a redação genérica do texto, que permite a venda de ações de quaisquer empresas públicas ou de economia mista que não sejam controladas pela administração direta.
Tramitando há menos de duas semanas, o projeto defendido pelo governo de Minas Gerais para privatizar a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) sem consulta pública à população do estado foi contestado por diversos deputados e representantes sindicais na audiência pública realizada nesta semana na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os parlamentares que formam o bloco de oposição pediram a retirada de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/14 e foi instalada uma Comissão Especial que irá analisá-la.
“O que está em jogo aqui é a soberania do povo mineiro”, afirmou o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), muito aplaudido por funcionários da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), detentora de 60% da Gasmig, que lotaram o auditório. Além da Gasmig, a Cemig Telecom, Cemig Distribuição, Cemig Transmissão e Cemig Geração poderão ser privatizadas por decisão do Executivo caso seja aprovado o projeto.
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Equipe PT na Câmara, com agências
