O Brasil instituiu o dia 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. De acordo com a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que foi a relatora da Comissão Parlamentar Mista da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a impunidade é um dos fatores que induz à prática de abusos contra crianças e adolescentes. “A certeza da impunidade leva os criminosos a abusarem e explorarem sexualmente das crianças e adolescentes. A não punição dá mais força ao agressor, que se vê livre para continuar praticando esses crimes”.
Segundo a deputada, essa é uma preocupação constante da Câmara. “O Executivo e o Legislativo já demonstraram com ações, essa preocupação. A Câmara, por exemplo, a partir do relatório da Comissão Parlamentar Mista da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, propôs modificação do Código Penal Brasileiro. A partir dessa modificação, o estupro passa a ser qualquer ato de violência sexual praticados contra meninos e meninas”, explicou.
Rosário lembra que tramitam na Casa, projetos que definem a prática de abuso sexual contra crianças e adolescentes como crime hediondo. A parlamentar destaca também a lei 12127/09, que teve a origem no legislativo e cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
Já o deputado Luiz Couto (PT-PB) defende ação articulada entre os governos federal, estadual e municipal na aplicação das leis que protejam as crianças e adolescentes. ” É preciso fazer uma grande campanha nacional no sentido de fazer cumprir as leis, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A impunidade passa ser a grande força, a grande aliada dos criminosos que utilizam da inocência da criança e do adolescente para explorá-las sexualmente”, afirma Couto.
Ações – O Conselho Nacional do Sesi e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República realizam nos dias 20 e 21 deste mês o Seminário Nacional “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: novas estratégias de enfrentamento.
A SDH da Presidência da República, lança no próximo domingo (23) a campanha “Faça bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescente”. O lançamento será no Parque da Cidade, em Brasília, às 8h.
Segundo relatório divulgado pelo Disque Denúncia Nacional (Disque 100), serviço do governo federal que recebe denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes, de janeiro a março deste ano foram registrados uma média de 76 denúncias por dia. Os dados apontam os Estados do Maranhão, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte campeões em número de denúncias. Apontam também que 62% das vitimas são do sexo feminino e 38% correspondem ao sexo masculino.
Benildes Rodrigues
