Parlamentares da Bancada do PT na Câmara criticaram, nesta segunda-feira (28), a proposta do governo Bolsonaro de financiar o novo programa social que pode substituir o Bolsa Família com parte dos recursos do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do pagamento de Precatórios. O anúncio foi feito em coletiva a imprensa hoje, após reunião no Palácio da Alvorada entre o presidente Bolsonaro, ministros e líderes da base aliada do governo no Congresso.
Para a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), a proposta do governo é injusta. “Para financiar o tal renda cidadã, Bolsonaro vai limitar precatórios e desviar recursos do Fundeb. Descobre quem precisa para cobrir os que precisam mais, sem resolver nada. Taxar milionários, lucros e dividendos, nada. Ao invés de pagar juros da dívida deviam garantir a renda para o povo”, afirmou.
O líder da Bancada do PT, deputado Enio Verri (PR), avaliou como “absolutamente injusta” uma proposta de renda mínima que tira dinheiro da educação e dos precatórios. “O ideal é que se utilizasse o projeto do Mais Bolsa Família, que é um projeto que já apresentamos junto a Câmara dos Deputados. Ao tirar recursos do Fundeb e suspender pagamentos de precatórios, o governo quer criar uma política de inclusão social retirando recursos de outra política de inclusão social, você veste um santo para desvestir outro. Isso é um absurdo, é a cara do governo Bolsonaro”.
Na mesma linha, o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a solução apresentada para custear o novo programa é a comprovação da falta de sensibilidade social do governo Bolsonaro. “Gravíssimo. Bolsonaro vai custear o “Renda Cidadã” com precatórios e dinheiro do Fundeb. Além de dar um calote no principal mecanismo de financiamento da educação, vai aumentar a espera de milhões que aguardam o pagamento de dívidas do governo. E nada de taxar os mais ricos”, criticou.
A estratégia do governo de usar parte dos recursos do novo Fundeb não é nova. Durante a votação do novo Fundeb, em julho, no Congresso, o governo tentou retirar do programa R$ 8 bilhões para financiar o então “Renda Brasil”, versão anterior do atual “Renda Cidadã”, e também cogitado para substituir o Bolsa Família. Apesar da tentativa, o Congresso não aceitou a proposta. Agora o relator do Orçamento para 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), com a anuência do governo Bolsonaro, fala em destinar até 5% dos recursos do novo Fundeb para pagamento do novo programa social do governo.
Já em relação aos precatórios (títulos que credores do governo recebem para esperar o pagamento de dívidas já reconhecidas pela justiça), o relator do Orçamento de 2021 disse que vai reservar apenas 2% da receita corrente líquida da União para os pagamentos dos precatórios. O restante, de um total de R$ 55 bilhões, iria para o “Renda Cidadã”.
Falsa solução
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação, disse que retirar dinheiro do Fundeb é uma falsa solução. “Bolsonaro ataca os recursos do Fundeb para promover o “Renda Cidadã”. Trata a educação básica com descaso e promove um malabarismo orçamentário covarde. Mais uma vez ele propõe falsas soluções inconstitucionais”, disse.
Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), integrante da Comissão Mista de Orçamento, tirar recursos do novo Fundeb e do pagamento de dívidas já reconhecidas pela justiça é inaceitável. “A proposta é absurda. Tanto retirar de precatórios, é não pagar a quem deve, de direito, quanto do novo Fundeb, constitucionalizado, que é para financiar a educação. A única certeza é que querem acabar o Bolsa Família!”, observou.
Inimigo da Educação
Já a deputada Margarida Salomão (PT-MG), presidente da Frente parlamentar em Defesa das Universidades Federais, destacou que a proposta de retirada de recursos do novo Fundeb é típica de um “inimigo da Educação. “Bolsonaro sempre quer tirar recursos da educação. Agora, ele quer financiar o Renda Cidadã com recursos da educação básica. Absurdo! Fundeb é apenas para a educação. Vamos lutar contra no Congresso”, avisou.
Sobre a retirada de recursos do Fundeb, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), disse que “não é possível confiar no neoliberalismo e ao mesmo tempo enfrentar às desigualdades”. “Lembremos que políticas públicas em educação nunca foi o lema do governo”, destacou.
O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) disse que “Bolsonaro vai acabar com o Bolsa Família, e quer tirar dinheiro da Educação para colocar no programa criado, só para tentar apagar o legado de Lula”.
E o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que Bolsonaro vai enfrentar uma dura resistência no Congresso para evitar a aprovação da retirada de recursos do novo Fundeb. “Inadmissível usar recursos do Fundeb para o programa de transferência de renda do governo. Não aceitaremos!”, afirmou.
Héber Carvalho
