Vários deputados da bancada do PT ocuparam a tribuna da Câmara nesta semana para alertar a população sobre os enormes retrocessos contidos na proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16), enviada ao Congresso Nacional pelo governo golpista, ilegítimo e sem voto de Temer. Segundo eles, ao contrário do discurso oficial do governo – de que a reforma vai garantir a sustentabilidade futura da Previdência- a proposta que tramita na Câmara visa apenas retirar os direitos dos trabalhadores, contribuindo para o aumento da miséria e o enriquecimento das empresas de previdência privada.
De acordo com os parlamentares, a fixação da idade mínima para a aposentadoria em 65 anos e o aumento do tempo de contribuição de 15 para 25 anos vai desestimular a entrada de novas pessoas no sistema previdenciário, contribuindo para a falência da Previdência pública. As críticas à reforma de Temer também se dirigiram à proposta de redução dos direitos previdenciários, como a definição de 49 anos para ter acesso à aposentadoria integral, além da eliminação de regras diferenciadas para a aposentadoria de mulheres, professores e trabalhadores rurais.
“Se você não tem perspectiva de se aposentar, por que é que vai colaborar com a Previdência? E a resposta é óbvia. O objetivo da reforma é quebrar a Previdência, para favorecer o sistema privado. Isso está muito claro em uma proposta indecorosa como essa”, disse o deputado Assis Carvalho (PT-PI), membro titular da Comissão Especial que analisa a reforma.
Segundo a deputada Luizianne Lins (PT-CE), também integrante da comissão especial, hoje a Previdência Social brasileira promove a justiça social no País ao beneficiar aproximadamente 82% da população, ou 100 milhões de brasileiros. Ela alertou que, se aprovada, a reforma pode deixar grande parte da população no futuro sem assistência, contribuindo para o aumento da miséria no País.
“Outro dado que também chama a atenção é que apenas 1% dos que tem mais de 65 anos, hoje, no Brasil, estão abaixo da linha da pobreza. Os economistas, os estudiosos, os professores universitários afirmam categoricamente que, depois da reforma, o percentual de idosos com mais de 65 anos que vão chegar à linha da pobreza somarão mais de 50%”, ressaltou.
Já o deputado Jorge Solla (PT-BA), observou que a pressa do governo em querer aprovar a reforma da Previdência é parte do “pagamento da conta do golpe que derrubou a presidenta Dilma”.
“Não é por acaso que o presidente da comissão que analisa a reforma (deputado Carlos Marun- PMDB-MS) teve sua campanha eleitoral financiada pelas companhias de seguro-saúde, pelas companhias que fazem a previdência privada. O objetivo desta reforma da previdência faz parte do pagamento das contas do golpe para derrubar a Presidenta Dilma. Vai se viabilizar ainda mais um amplo mercado para a previdência privada neste País”, acusou.
Professores– Durante pronunciamento, o deputado e professor universitário Léo de Brito (PT-AC) disse que a reforma é especialmente injusta com os professores, “uma classe que já não recebe a devida valorização salarial”.
“Agora vão perder o único benefício que lhes garantia uma condição melhor em suas vidas: o regime especial de aposentadoria. Isso mesmo. Pelas regras atuais, hoje o professor pode se aposentar com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, se homem, e 50 anos de idade e 25 anos de contribuição, se mulher, desde que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental e médio”, afirmou. A reforma estabelece a aposentadoria em 65 anos.
Trabalhadores rurais- Além de lamentar a tentativa de retirada da aposentadoria especial dos professores, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) observou que a reforma de Temer também é injusta com os trabalhadores do campo.
“Se tem uma base que tem de se opor à reforma da Previdência são os agricultores. Temos que manter os 55 anos para a aposentadoria das mulheres e 60 anos dos homens na área rural, no campo. São os agricultores familiares que produzem 70% do alimento do povo brasileiro. Chega de violência, chega de desigualdade, vamos manter a inclusão produtiva e social e previdenciária desse setor fundamental para o futuro do País”, conclamou.
Héber Carvalho
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