Parlamentares do PT na Câmara dos Deputados criticaram nesta segunda-feira (19), a intenção do governo Bolsonaro de acabar com aumento real nos reajustes do piso salarial dos professores da educação básica (Lei 11.738), instituído em 2008 pelo governo Lula. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo desta segunda, o governo quer vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação, e não mais à variação do valor por aluno do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Caso a regra tivesse valendo, o reajuste em 2019 seria de 4,6%. O último aumento (segundo a regra atual) foi de 12, 84%, e o piso chegou a R$ 2.886,24. Para os deputados petistas essa é mais uma demonstração do desprezo de Bolsonaro pela educação e pelos professores.
“Bolsonaro quer vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação, o que elimina o ganho real existente. Alterando a Lei do Piso na regulamentação do Fundeb e tutelando o fundo. Um País que não valoriza os educadores está fadado ao fracasso”, disse pelo Twitter a presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).
Também pela rede social, a deputada Margarida Salomão (PT-MG), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais, denunciou que a intenção do governo Bolsonaro é uma sabotagem contra o futuro do País. “Inimigo da Educação. Bolsonaro tem uma obsessão: retirar recursos da educação e dos profissionais da educação. Para que tenhamos um futuro melhor, investir em educação é fundamental: mais recursos e valorização dos profissionais”, ressaltou.
Além de criticarem a proposta do governo Bolsonaro, outros parlamentares do PT lembraram que a ideia será combatida no Congresso Nacional. “O governo Bolsonaro mais uma vez demonstra seu desprezo pela educação ao tentar prejudicar os professores e professoras de todo o País, enquanto, ao mesmo tempo, propõe desviar recursos do Fundeb para um programa social dele e para outras áreas. Mais um desrespeito à educação brasileira que iremos combater no Congresso de todas as formas possíveis”, adiantou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Pelo Twitter, o deputado Rogério Correia (PT-MG) também atacou a proposta do governo Bolsonaro. “O vilão da educação ataca novamente e desta vez quer acabar com uma conquista histórica dos professores. Bolsonaro quer vincular o reajuste do piso salarial da educação básica à inflação, o que elimina o ganho real garantido pela lei. Vamos lutar contra!”, afirmou.
O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) afirma que é inaceitável a proposta de Bolsonaro de acabar com reajustes de salários de professores e professoras, apenas corrigindo-os pela inflação. “É é cruel, é inadequado! Vamos reagir! Os professores merecem ser valorizados, ainda ganham muito pouco comparado com outras profissões do mesmo nível de formação acadêmica”, destacou o deputado paranaense. “O piso nacional do magistério é uma lei nossa e uma conquista dos nossos governos. A correção dos valores dos salários devem ser feitas sempre acima da inflação, respeitando, inclusive, todo o marco legal estabelecido no Novo Fundeb”, alertou o deputado.
Segundo a reportagem da Folha, o governo quer alterar a Lei do Piso na regulamentação do Fundeb para que o reajuste do piso seja feito pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A proposta constaria em um posicionamento do governo, obtido pela Folha, sobre o projeto de regulamentação do Fundeb da Câmara.
O jornal revela que o governo deseja que o Congresso vote a regulamentação do Fundeb neste mês para ter tempo de operacionalizar as novas regras. O Executivo, entretanto, já trabalha em uma MP (medida provisória) caso o tema não avance até novembro, o que pode corroborar seus entendimentos.
Novo Fundeb
Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb foi ampliado neste ano pelo Congresso. A complementação da União vai saltar dos atuais 10% para 23% até 2026, de modo escalonado —em 2021, passa a 12,5%.
O governo sugere a inclusão de artigo no projeto de regulamentação. “Maior complementação da União e a nova distribuição de recursos elevarão significativamente o valor anual por aluno mínimo recebido, o que impactará o piso em cerca de 15,4% ao ano nos próximos seis anos”, diz justificativa.
Contra o fim de aumento real
Para o dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, qualquer reformulação no formato dos reajustes deve observar o Plano Nacional de Educação. Meta prevê equiparação salarial dos professores à média de profissionais com a mesma titulação.
“Tem que ter ganho real, senão nunca chegaremos à equiparação”, observou. “Estamos dispostos a discutir, não adianta pra nós ter lei sem aplicação”. Em abril de 2019, oito estados não cumpriam o piso, segundo a CNTE.
Na média, docentes da educação básica ganhavam, em 2012, o equivalente a 65% da média dos demais profissionais com nível superior. Chegou a 78% em 2019, mas o próprio MEC, que fez o cálculo, diz que a alta se explica, em grande parte, pelo decréscimo de 13% do rendimento dos demais profissionais.
“Precisamos de um formato que assegure a continuidade da valorização dos professores de forma sustentável”, diz Lucas Hoogerbrugge, do Todos Pela Educação.
Héber Carvalho com informações da Folha de S. Paulo
