Os deputados petistas na Comissão Especial da Reforma da Previdência, criticaram a ausência de sensibilidade social do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante audiência pública nesta quinta-feira (30) no colegiado. Durante a palestra, o ministro confirmou que a reforma no sistema previdenciário faz parte do ajuste fiscal do governo que, recentemente, aprovou uma emenda constitucional que congela os gastos públicos por 20 anos. Para Meirelles, o principal objeto da reforma é “evitar que a dívida pública saia de controle”.
Ao confrontar a afirmação do ministro, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) lembrou que as medidas defendidas por ele já foram adotadas no passado e não trouxeram bons resultados para o País.
“O problema é a concepção do modelo (de Estado). Essa política de ajuste pelo corte de gasto, mas mantendo os juros elevados para fazer frente ao pagamento da dívida pública, já foi adotada nos anos 90 no Brasil e não deu certo. Se continuar, apenas vai manter a recessão e promover mais desemprego, com reflexos na arrecadação da Previdência”, observou.
Na reunião, o ministro também insistiu na tese defendida por todos os integrantes do governo que passaram pela Comissão Especial, sobre o suposto déficit de R$ 189 bilhões da Previdência. Essa afirmação já foi desmentida por um estudo realizado pela Associação
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), e apoiada por entidades como a OAB, a CNBB, e o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que confirmam a inexistência do déficit.
O coordenador da bancada petista no colegiado, deputado Arlindo Chinaglia (SP), criticou a visão simplista do ministro sobre a sustentabilidade da Previdência no futuro, baseada apenas no corte de gastos, mas sem preocupação com retrocessos sociais e com o aumento da arrecadação.
“A projeção de déficit da Previdência é uma contabilidade fictícia. Se o governo não consegue acertar uma previsão do Orçamento para daqui a três anos, como acertar para 2060? Quando abordou os gastos da Previdência, o ministro esqueceu de falar sobre como aumentar a arrecadação. Segundo a informações da própria Procuradoria da Fazenda Nacional, metade da dívida das empresas com a Previdência é recuperável”, disse Chinaglia. Atualmente essa dívida é de aproximadamente R$ 450 bilhões.
Na mesma linha, o deputado José Mentor (PT-SP) disse que “o governo despreza receitas previstas na Constituição para financiar a Seguridade Social”. Nos gráficos apresentados pelo ministro não foram incluídos os recursos arrecadados com a Cofins e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). “E porque também não temos outros tipos de receitas para manter a Previdência, como a taxação dos ganhos sobre dividendos? ”, perguntou.
Durante o debate, o ministro da Fazenda adotou ainda a estratégia de comparar o gasto do sistema previdenciário brasileiro com o de outros países, desprezando as enormes diferenças sociais existentes. O ministro chegou a afirmar que a fixação da idade mínima de 65 anos para acesso a aposentadoria “não prejudica os pobres”. Ao se reportar a Henrique Meirelles, o deputado Assis Carvalho (PT-PI) disse que essa afirmação é uma injustiça.
“Como dizer que essa proposta não afeta os mais pobres, se vai fazer com que os trabalhadores rurais, os idosos e deficientes pobres que recebem o benefício de prestação continuada (BPC) demorem mais tempo para ter acesso a esse direito? ”, indagou o parlamentar.
Héber Carvalho
Foto: GustavoBezerra/PTnaCâmara
