Após faltar a vários convites, o ministro Paulo Guedes (Economia) finalmente compareceu na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, nesta terça-feira (4), após ser convocado para explicar os impactos financeiros e econômicos da Reforma da Previdência. Durante o debate, os deputados petistas criticaram, principalmente, a ausência de informações sobre o custo de transição para o sistema de capitalização, defendido por Paulo Guedes. Os parlamentares também criticaram o discurso do governo Bolsonaro de que a reforma é a solução para a crise econômica do País. O deputado Enio Verri (PT-PR) foi autor de um dos requerimentos que viabilizou a ida do ministro ao colegiado.
Ao analisar o impacto econômico da reforma, Enio Verri destacou que nem mesmo o governo consegue explicar como a mudança para o sistema de capitalização pode garantir o pagamento das aposentadorias e benefícios no futuro. “Eu julgo essa reforma desumana, mas o que mais me chama atenção, do ponto de vista econômico, é a capitalização e os custos de transição. Pelo que li, se a capitalização começar na próxima segunda-feira, o que vai acontecer com os afastados por problemas de saúde do INSS? Quem vai bancar? Quem vai custear a Previdência se todos migrarem para a capitalização? ”, indagou Verri.
O petista lembrou que, no Chile, o custo da transição do modelo de repartição – adotado atualmente pelo Brasil – para o de capitalização foi de 136% do PIB daquele país. No Brasil, lembrou o parlamentar, especialistas apontam que pode chegar a R$ 6,7 trilhões, muito acima do R$ 1,2 trilhão que o governo afirma que vai economizar em 10 anos.
O deputado Rui Falcão (PT-SP) observou que Paulo Guedes “tem obsessão pela potência fiscal da reforma”, que o ministro defende que fique acima de R$ 1 trilhão. Porém, destacou que a verdadeira obsessão do ministro deveria ser a de resolver a crise atual da economia.
“Seria importante fazer o Brasil ter essa potência, mas sem cortar recursos para a saúde, para a educação e sem cortar o salário mínimo. Mas, infelizmente, enquanto aumenta o desemprego no País, o governo só tem o discurso único da Previdência. Já estamos na décima quarta revisão para baixo do crescimento do PIB, que pode até final do ano chegar a 0%”, observou.
Bomba fiscal
Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) destacou que, ao contrário do que o governo defende, adotar o sistema de capitalização na Previdência vai aumentar o déficit fiscal. “O senhor (Paulo Guedes) não fala sobre o custo de transição, mas pessoas do próprio ministério já disseram que esse custo pode atingir 1,6% do PIB. A capitalização será uma verdadeira bomba fiscal”, alertou.
O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) questionou a ideia do ministro de deixar de lado as contribuições dos empresários para o novo sistema de capitalização sob a pretensa esperança da geração de novos empregos. “O senhor (Paulo Guedes) diz que o empregador vai contratar mais a juventude se não contribuir. Então porque não invertemos? Deixa apenas a contribuição do empregador e o trabalhador fica com o que seria a contribuição dele? Isso não seria mais justo? ”, perguntou.
Sobre a expectativa do ministro Paulo Guedes de que a reforma vai resolver a situação da economia do País, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que a melhor saída para a crise é buscar novas receitas.
“Por mais que se venda essa expectativa do mercado, a reforma não vai resolver o problema da economia. A saída para o País é buscar novas receitas, e não tirar dos 71% que ganham R$ 1.370, dos 90% mais pobres do Regime Geral. Então, vamos tirar dos mais ricos, taxar lucros e dividendos, que renderiam R$ 1 trilhão, se taxássemos em 27,5% os que ganham acima de R$ 3,6 milhões ao ano”, apontou.
O deputado Paulo Guedes (PT-MG) defendeu que o governo passe a investir em programas e políticas sociais como forma de tirar o País da crise, e deixe de ameaçar a aposentadoria dos brasileiros.
“Esse governo com 6 meses não pode falar só em reforma, tem que ter ações. Só vemos cortes de investimentos. Paralisam a revitalização do São Francisco, é corte para a educação e para o Minha Casa Minha Vida. Se a economia não funciona, como as pessoas vão conseguir se aposentar? Como um trabalhador rural, ou da construção civil vai conseguir contribuir? Parece que essa reforma é para que ninguém mais consiga se aposentar”, criticou o deputado.
Héber Carvalho
