O deputado conseguiu a retirada de pauta do projeto de lei (PL 84/99) – Lei Azeredo, conhecido nas redes sociais como “AI-5 Digital”, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
O projeto, de autoria do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), gerou polêmica na internet por ter uma redação ampla que criminaliza condutas diárias na internet como, por exemplo, repassar um e-mail com vírus sem intenção de danificar outros computadores.
Molon, apoiado pela deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) e pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), pediu a retirada de pauta do projeto e defendeu a votação, no plenário, do PL 2793/2011, de autoria dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Emiliano José (PT-BA), entre outros, que também trata sobre cybercrimes, mas exige a finalidade criminosa da conduta para constituir crime.
Após o pedido, o relator do projeto, deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), disse que irá chamar uma audiência pública convocando os autores do PL 2793/2011 para debater os dois projetos conjuntamente.
“Foi uma vitória importante. Ganha a democracia, que terá mais debate com a audiência pública, e também o Congresso, que legislará com mais segurança sobre um tema tão sério”, disse Molon.
Assessoria Parlamentar
