A presidenta Dilma Rousseff sancionou na segunda-feira (12), o projeto de lei complementar (PLC 116/2010), que cria novas regras para o serviço de TV por assinatura no Brasil.
A Lei abre o mercado de TV para operadoras de telefonia e acaba com a participação limitada de capital estrangeiro no serviço de TV a cabo. Para o líder da bancada, deputado Paulo Teixeira (SP), a lei é uma conquista para a sociedade brasileira.
“Além de ampliar o acesso da TV por assinatura, que ainda é pequeno no Brasil, a lei sancionada pela presidenta Dilma diminui o custo do serviço que é o mais caro da América Latina e, ao mesmo tempo, incentiva a promoção do conteúdo nacional e regional, já que somos um país continental”, destacou.
O deputado Gilmar Machado (PT-MG), que integra a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, destacou a participação do ex-deputado e hoje senador Walter Pinheiro (PT-BA), na relatoria da proposta no Senado.
“A relatoria de Walter Pinheiro foi fundamental. Com a sanção da lei, todo mundo ganha. O Brasil, a população com a redução do custo do serviço e a produção nacional com a ampliação e novos investimentos garantindo a democratização da comunicação no País”, explicou.
Já na opinião de Walter Pinheiro, as novas regras para o serviço de TV por assinatura vão permitir “a universalização do serviço no Brasil e ampliar a competitividade no setor, além de impulsionar o mercado audiovisual nacional”.
O deputado Carlinhos Almeida (PT-SP) também enfatizou a ampliação de oportunidades e opções ao consumidor com a redução dos preços da TV por assinatura e o incentivo às produções nacional e regional com o acompanhamento da ANCINE (Agência Nacional do Cinema), responsável ainda pela definição da extensão do horário nobre nas programações.
A lei define o cumprimento de cotas para veiculação de produção independente nacional e a obrigatoriedade de cotas semanais de três horas e meia de programação nacional também para canais estrangeiros.
A presidenta Dilma vetou dois artigos da lei. O primeiro previa a transferência do Ministério da Justiça para os programadores a definição dos critérios de classificação indicativa. O outro artigo tratava da possibilidade de cobrança para os serviços de atendimento telefônico.
Ivana Figueiredo
