O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno, garantiu nesta quarta-feira (6), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que não há qualquer possibilidade de que sejam adotadas medidas extremas, como “regimes ditatoriais, autoritarismos e exorbitâncias”, pelo atual governo. Mas imediatamente o general foi interpelado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que questionou se, de fato, o militar e governo Bolsonaro são contrários aos regimes ditatoriais.
Paulo Teixeira foi incisivo: “General Augusto, eu vi o senhor falar em AI-5, e eu gostaria de indagá-lo. O senhor falou “como fazê-lo” depois do debate do deputado Eduardo [Bolsonaro]. Isso foi até objeto de contestação do Presidente da Câmara, que falou que Vossa Excelência está aliado ao ‘olavismo’. Isso são palavras do Presidente da Câmara [Rodrigo Maia]. Portanto, eu pergunto: Vossa Excelência é favorável a uma ditadura militar no Brasil ou defende a permanência da democracia no Brasil? Heleno respondeu ao deputado Teixeira que “o governo Bolsonaro defende a legalidade e o respeito entre as instituições. Qualquer crise social tem que ser resolvida apenas com o uso dos instrumentos constitucionais”, disse Heleno. Paulo Teixeira respondeu que ficava feliz em ouvir o general dizer que é contra a ditadura militar, contra o AI-5. “E é necessário repudiar o que Eduardo Bolsonaro [deputado] falou aqui nessa Casa, e nós vamos pedir a cassação do mandato dele”, advertiu.
O general Heleno vem sendo publicamente criticado por declaração na qual ele cogitava o retorno do Ato Institucional (AI) 5 – medida da ditadura militar que resultou na cassação de políticos, no fechamento do Congresso e na suspensão de garantias constitucionais. Essa declaração foi dada após o líder do PSL, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), ter defendido, durante uma entrevista, a volta do AI-5 em caso de “radicalização da esquerda” no Brasil.
Movimentos sociais
O convite a Heleno foi proposto em abril pelos deputados Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Delegado Pablo (PSL-AM), João Daniel (PT-SE) e José Ricardo (PT-AM), originalmente, para debater o possível monitoramento, pelo GSI, da pauta ambiental e indígena durante o Sínodo da Amazônia – reunião de bispos presidida pelo papa que discute assuntos gerais da igreja católica. “Se é para monitorar, que se monitore as milícias no Rio de Janeiro”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Sínodo
O deputado José Ricardo (PT-AM) também cobrou do general Heleno uma posição sobre suposta espionagem durante o Sínodo da Amazônia – reunião de bispos presidida pelo papa que discute assuntos gerais da igreja católica. “O ministro disse que estava preocupado com o Sínodo, por se tratar de uma agenda de esquerda, e que era preciso neutralizar. Preocupo-me quando se fala em monitorar os movimentos sociais. Monitorar quem? Os que lutam pelos ribeirinhos, pelos direitos à terra, contra os grileiros? O governo monitora quem invade as terras indígenas? Qual a preocupação do governo, quando se privatiza tudo na Amazônia, energia, gasoduto, água, aeroporto, mineração? Isso tudo estaria enfraquecendo a presença do Estado na fronteira, onde o narcotráfico comanda. Todos esses processos de entrega não preocupam o Governo?”, questionou José Ricardo, ainda perguntando sobre como o governo está utilizando o Projeto Sivam, Sistema de Vigilância da Amazônia.
Em resposta, o General Heleno negou ter feito espionagem durante as reuniões do Sínodo, enfatizando que a orientação do Gabinete de Segurança Institucional era de que o Sínodo não poderia querer se manifestar em assuntos afetos à soberania nacional. “Nenhuma religião pode fazer isso. A Amazônia Brasileira é um problema do Brasil, e não do Vaticano. É uma questão de patriotismo. Mas, em nenhum momento, monitoramos o Sínodo. Participamos de reuniões com o cardeal Dom Fernando, com pessoas do Itamaraty, dando caráter de universalidade das discussões”, explicou ele, informando que o Sipam/Sivam foi criado para diminuir as possibilidades de invasão da Amazônia por rotas aéreas clandestinas e conseguiu o seu intento. Porém, como as fronteiras são imensas, agora os traficantes se utilizam dos meios fluviais, pelos mais de 20 mil km de rios navegáveis na região.
Mas, para o deputado José Ricardo, não dá para aceitar que o governo brasileiro queira impedir entidades, sejam elas igrejas ou universidades, de debater sobre temas importantes para o Brasil, como a Amazônia. Ele ressaltou ainda que esse tipo de postura, dada a importância do papel da Igreja Católica na Amazônia, tem que ser revista, já que muitas cidades nessa região surgiram por conta da presença de congregações religiosas, seculares no Brasil. “Repudio qualquer atitude de espionagem do governo federal. É fundamental refletir sobre a Amazônia, suas riquezas e explorações. E a igreja e os movimentos socais cumprem esse papel, de preservação da região e defesa da sua população”.
Amazônia
Sobre as críticas do general Heleno às demarcações das terras indígenas, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) também desafiou o ministro a mostrar quais laudos seriam fraudulentos. “Quero saber qual o posicionamento do GSI? Eu queria que o senhor explicitasse aqui de uma vez por todas qual laudo antropológico é fraudulento, ou pare de uma vez por todas de falar isso! Porque já teve 4 ou 5 CPI’s aqui e não se apurou nenhum laudo fraudulento”, disse Tatto.
Nesta quarta-feira, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou novo convite para que o ministro retorne à Câmara em data ainda a ser definida para prestar esclarecimentos sobre a declaração relacionada ao AI-5.
PT na Câmara, com Agência Câmara Notícias e Assessoria de Comunicação
