Os deputados petistas integrantes da CPI do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) defenderam nesta terça-feira (22) que as investigações do colegiado se concentrem no desbaratamento do esquema de corrupção que existia no órgão. Durante audiência pública que ouviu o Procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, primeiro responsável do Ministério Público a investigar o caso, os parlamentares também condenaram a tentativa de setores políticos de deslocamento do foco central da CPI, para temas surgidos a partir de vazamentos seletivos de investigações em curso.
Para o 2º vice-presidente da CPI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o sucesso do trabalho do colegiado está atrelado à disposição da maioria dos integrantes da CPI se concentrarem nas investigações de corrupção do Carf e não em hipóteses não comprovadas.
“Cometem um erro aqueles colegas que tentam encontrar nexo dessa máfia com os governos A ou B. Alguns dos envolvidos no escândalo estão no Carf desde a década de 1990. Essa máfia ultrapassou muitos governos, e ultimamente, tratava de estoques de julgamentos de dívidas que chegavam a 585 bilhões de reais. O Brasil não pode perder a chance de investigar essa máfia, e tentar recuperar ao menos 20% desse montante, o que significa algo em torno de 100 a 120 bilhões de reais”, ressaltou.
O deputado lembrou ainda que um dos principais personagens do escândalo- o ex- conselheiro e presidente do Carf por dez anos-, Edson Pereira Rodrigues, passou a fazer parte da entidade em 1990.
Ainda como advertência ao colegiado, o vice-presidente lamentou o pronunciamento de deputados da oposição, que ao invés de fazerem perguntas relacionadas às investigações do Carf, tentaram desvirtuar os trabalhos para temas levantados pela mídia, e sem comprovação. Entre os assuntos ele citou as supostas ilegalidades na tramitação de medidas provisórias (MP’s).
“O interessante é que até setembro de 2015, quando já existiam indícios de venda de sentenças em 74 julgamentos no Carf e estava praticamente pronta uma denúncia contra seis ou sete empresas beneficiadas por essas decisões, não havia interesse da grande imprensa. Mas bastou vazar a informação de que a Operação Zelotes poderia investigar supostas ilegalidades na tramitação de MP’s no Congresso, que o escândalo ganhou cobertura do Jornal Nacional e do Jornal da Globo, por exemplo”, afirmou Pimenta.
Vazamentos- Também integrante do colegiado, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ao citar alerta do próprio Procurador de que vazamentos de informações chegaram a prejudicar a investigação, alertou para o fato de que o mesmo erro não pode ser cometido pela CPI.
“Infelizmente o vazamento virou prática no Brasil, para pressionar as pessoas via constrangimento na sociedade. Existe uma preocupação quando é o nome de uma empresa mas não quando envolve o nome de pessoas, que podem ou não ter honra, mas que não podem ter seus nomes vazados antes da conclusão das investigações”, afirmou.
O Procurador da República, Frederico Paiva, destacou que a exploração política do assunto não interessa ao Ministério Público, e que o melhor caminho para apurar os indícios de venda de sentenças no CARF é analisando as provas coletadas.
“A exploração política de vazamento não interessa ao Ministério Público. No Brasil temos um judiciário ineficiente, os julgamentos não obedecem a um prazo razoável, mas não se pode pressionar o judiciário por essa via, que é ilegal, mas que se tornou comum no País”, reconheceu.
O deputado Adelmo Leão (PT-MG) também participou da audiência pública.
Héber Carvalho
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