Parlamentares da Bancada do PT na Câmara cobraram nesta quarta-feira (30) do ministro da Educação do governo Bolsonaro, Milton Ribeiro, empenho do MEC para a obtenção de mais recursos para a educação junto ao governo e mais responsabilidade da pasta para garantir acesso ao ensino remoto para estudantes durante a atual pandemia. Na audiência pública da Comissão de Educação na qual o ministro foi ouvido, os petistas também destacaram que Milton Ribeiro precisa assumir a responsabilidade de pressionar o governo para que coloque os profissionais da educação no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19, além de adotar as medidas sanitárias necessárias para garantir um retorno seguro às aulas presenciais.
A coordenadora do Núcleo de Educação da Bancada do PT, deputada Professora Rosa Neide (MT), lembrou ao ministro que em sua explanação inicial foram feitos elogios, por exemplo, aos Institutos Federais. Porém, ela lembrou que os cortes no Orçamento – proposto pelo governo – reduz recursos tantos dos Institutos Federais quanto de outras áreas da educação.
“O senhor alegou que vários projetos não puderam ser cumpridos por falta de orçamento, mas eu pergunto: o senhor faz a disputa com o Ministério da Economia por mais recursos? O senhor elogiou os Institutos Federais em sua explanação inicial, mas esse foi um dos setores que mais sofreu corte de recursos em 2021, de mais de 20%, e muitos reitores desses institutos dizem que não terão recursos no segundo semestre deste ano nem para pagar as contas de água e luz”, observou.
Ainda sobre os cortes no Orçamento para a Educação nos últimos anos, o presidente da Frente Parlamentar Em Defesa da Implantação do Plano Nacional de Educação (PNE), deputado Pedro Uczai (PT-SC), destacou a dificuldade de se implementar as 20 metas do plano com poucos recursos.
“Se a bíblia é o norte dos cristãos, o PNE é eixo para a educação do País desde o ensino fundamental até o superior. O que nós temos visto é que, nos últimos dois anos, os recursos para cumprir as metas têm diminuído no Orçamento. Se o PNE não é prioridade do MEC, o resto é discurso e ideologia. Como vamos cumprir, por exemplo, a meta 17, que prevê a equiparação dos salários dos profissionais da educação às demais carreiras de ensino superior. Como garantir que isso ocorra até 2024?”, indagou.
Sobre o tema, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) destacou ainda que “o ministro precisa entender que a Comissão de Educação vai estar ao lado do ministro para ajudar a repor o Orçamento cortado em 2021, tanto dos institutos e universidades federais ou das bolsas de pós-graduação da Capes”.
Sobre as indagações em relação aos cortes no Orçamento, o ministro Milton Ribeiro disse que tenta dialogar com o Ministério da Economia para obter mais recursos para a educação. No entanto, assumiu o discurso fiscalista do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao dizer que a economia brasileira precisa melhorar para que esse pedido seja atendido.
Em relação as 20 metas do PNE, Ribeiro disse que em oito meses à frente do MEC ainda não teve condições de cumprir nenhuma meta, mas como consolo disse que sua equipe está empenhada em cumpri-las. No entanto, ao transferir a culpa para a pandemia, Milton Ribeiro disse que o atual contexto econômico é muito diferente da época em que o PNE foi criado, ignorando o fato de que os recursos do MEC para cumprimento das metas vêm caindo antes mesmo do surgimento da pandemia.
Ensino remoto
Os parlamentares do PT também criticaram a falta de iniciativa do Ministério da Educação para garantir acesso à internet a estudantes do ensino público, principalmente os mais pobres. A deputada Professora Rosa Neide, por exemplo, questionou o ministro sobre o veto do presidente Bolsonaro ao projeto de lei (PL 3477/2020) que previa recursos para garantir acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da rede pública de educação. O veto teve o apoio do ministro da Educação. Segundo a deputada Natália Bonavides (PT-RN), a incapacidade do MEC em não garantir condições de acesso à educação durante a pandemia foi uma atitude criminosa.
“O que aconteceu em 2020 foi criminoso, porque as escolas foram fechadas por conta da pandemia, sem que o MEC implementasse medidas para reduzir as desigualdades educacionais que poderiam ser minimizadas se o MEC garantisse o acesso a aulas remotas para todos os estudantes. Essa falta de prioridade no orçamento é característica desse governo genocida”, criticou.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) lembrou que o ministro deu uma entrevista dizendo que garantir acesso à aula remota não era responsabilidade do MEC. A parlamentar lembrou a Milton Ribeiro que o artigo 8º, parágrafo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), garante acesso a todos à educação.
“O isolamento social ao qual os alunos foram obrigados a se submeter, ocorreu devido ao negacionismo de um governo que se colocou contra a ciência e não garantiu vacina para a população. Mas na prática, o que foi feito pelo MEC para garantir acesso dos estudantes à tecnologia para a educação remota?”, perguntou.
Ao responder sobre o veto ao projeto que garantia acesso à internet aos estudantes, inicialmente o ministro Milton Ribeiro disse que a proposta foi vetada porque não continha o diagnóstico correto sobre a aplicação dos recursos. Porém, depois revelou a insensibilidade social do atual governo ao afirmar que o problema da educação não é “despejar dinheiro público”.
“Se o problema fosse apenas recurso, o gestor da educação deveria ser um economista e não um educador”, disse o ministro. O PL 3477/2020 garantia acesso à internet para cerca de 18 milhões de estudantes pobres inscritos na CadÚnico, cadastro que reúne as famílias mais pobres do País que recebem benefícios sociais.
Vacinação e volta às aulas
Deputados petistas também questionaram o ministro sobre as providências adotadas pelo MEC para garantir o retorno seguro às aulas presenciais, principalmente em relação à vacinação dos professores. O deputado Rogério Correia (PT-MG) ressaltou que no atual estágio de expansão descontrolada da pandemia no País, com mais de 317 mil mortos até agora, “não é possível colocar alunos em sala de aula apenas para ajudar a proliferar o vírus”.
O parlamentar anunciou aos membros da Comissão de Educação que apresentou requerimento no colegiado pedindo ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que coordene esforços para incluir os profissionais da educação no grupo prioritário dentro do Plano Nacional de Vacinação.
O deputado José Ricardo (PT-AM) também afirmou que no momento “não há condição de voltar às aulas sem a vacinação”. Segundo ele, “a maioria das escolas nem mesmo tem condição de garantir o distanciamento social”. “Portanto, o MEC precisa pressionar o Ministério da Saúde pela vacinação dos profissionais da educação”, cobrou.
Sobre a vacinação dos profissionais da educação, o ministro disse que em outubro do ano passado entrou em contato com o então ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, pedindo a inclusão da categoria no grupo prioritário da vacinação. Porém, ele afirmou que essa é uma decisão que cabe exclusivamente ao Ministério da Saúde.
Auxílio a estudantes desempregados
Já o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) lembrou o ministro sobre a dificuldade que os jovens trabalhadores que perderam seus empregos durante a pandemia estão enfrentando para manter o pagamento de suas mensalidades em dia.
“Muitos estudantes, que trabalhavam para custear sua faculdade, perderam seus empregos e agora não conseguem mais pagar seus estudos. Uma grande parte abandonou o ensino superior e muitos não voltarão. Por isso apresentei um projeto de lei que garante uma bolsa extraordinária a esses jovens trabalhadores, para que possam se manter no curso. Queremos que o ministério atue para resolver essa situação”, afirmou o petista.
Héber Carvalho
