O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e os deputados Leonardo Monteiro (PT-MG) e Maria do Rosário (PT-RS), protocolaram nesta quinta-feira (8) representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar e punir atos de perseguição política e ideológica nos Correios. A ação cita a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF); o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes; e o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Floriano Peixoto Vieira Neto, como responsáveis pelo levantamento que identificou funcionários dos Correios do Rio de Janeiro, que exercem cargos comissionados, filiados a partidos políticos de oposição.
Segundo a representação endereçada à procuradora-geral da República Raquel Dodge, a deputada do PSL recebeu inicialmente um ‘relato’ de que haveria um grande número de funcionários da empresa filiados a partidos de oposição na empresa. Em seguida, enviou a informação ao Ministério da Ciência e Tecnologia e a própria ECT, que se apressaram em sistematizar os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificando as filiações partidárias dos funcionários filiados a partidos contrários ao governo Bolsonaro.
De acordo com os petistas, essa ação é um recado claro de que a ECT agirá de maneira seletiva em relação aos funcionários, de modo que aqueles filiados às agremiações políticas de oposição não poderão ocupar qualquer tipo de função ou cargo de chefia (ainda que para tanto capacitados e ali alçados dentro das regras democráticas), devendo ser perseguidos e “condenados” ao degredo administrativo em suas carreiras na empresa.
Na representação, os parlamentares afirmam que não é razoável que a Administração Pública (Correios e Ministério de Ciência e Tecnologia) se mobilize para “atender a sanha revanchista e perseguidora da primeira representada (deputada Bia Kicis) contra as forças políticas de oposição”.
Eles ainda observam que esse ato configura “abuso de direito, mal-uso do princípio constitucional da publicidade”, e diz ainda que essa prática “pode ensejar, em face dos representados e de todos quanto atuaram nesse processo espúrio e antidemocrático, a prática de improbidade administrativa e os crimes de abuso de autoridade e constrangimento ilegal”.
O texto do documento lembra que o art. 37 da Constituição Federal de 1988 veda qualquer tipo de tirania política na regência do serviço público e que, no mesmo dispositivo, consta o princípio da impessoalidade “que refuta a utilização da máquina pública para satisfação de anseios particulares ou posições antidemocráticas”.
Por fim, os parlamentares classificam as ações dos agentes públicos citados na representação como “mesquinhas, ilegais e inconstitucionais”. Dizem ainda que elas “devem ser repudiadas pelas instituições democráticas e com capacidade de resistência diante de retrocesso e obscurantismo em curso no País”.
Ministério Público do Trabalho
Os deputados Paulo Pimenta, Gleisi Hoffmann, Leonardo Monteiro e Maria do Rosário apelam ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Trabalho, para que “passem a monitorar o tratamento dispensado aos empregados da ECT no estado do Rio de Janeiro e no País, notadamente aqueles filiados ou ideologicamente afinados com as forças políticas progressistas do País”. O objetivo, nesse caso, seria evitar “desejos de perseguição ou de vingança” contra esses funcionários.
Veja a íntegra da representação:
Héber Carvalho
Foto: Agência Brasil
