Assegurar o direito à moradia digna para todos os brasileiros e melhorar a qualidade de vida das nossas cidades motivou a bancada do PT na Câmara a ter uma atuação forte na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) nesta legislatura – 2007/2010.
Comissão Especial aprova PEC da moradia popular
A presença dos deputados petistas no colegiado foi fundamental para a discussão e aprovação de proposições sobre parcelamento e ocupação adequada do solo urbano, habitação e seu sistema financeiro, infraestrutura e saneamento ambiental, transportes públicos urbanos e coleta de lixo e resíduos sólidos.
“A bancada petista contribuiu enormemente com a elaboração da política habitacional do nosso país”, afirmou o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), que presidiu a CDU durante o ano 2007, período em que o Governo Lula lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Zezéu foi o responsável por promover grandes debates sobre o tema na Câmara, discutindo as ações do PAC para a política de desenvolvimento urbano e reforçando a importância do programa que trouxe de volta o planejamento ao país e transformou o Brasil em um grande canteiro de obras.
Ao longo destes quatro anos a comissão contribuiu ainda com a discussão e sugestões para o Programa Habitacional do Governo Lula, “Minha Casa, Minha Vida”, que tem como meta construir 1 milhão de casas, principalmente para famílias de baixa renda. Zezéu Ribeiro enfatizou que a bancada petista teve a sua atuação destacada, principalmente nas formulações junto ao Ministério das Cidades, nos debates promovidos com os movimentos sociais e com todos os atores do setor – empresários, trabalhadores e academia. “Conseguimos fazer uma síntese de toda essa diversidade o que levou o Congresso a aprovar, quase que por unanimidade todas as propostas do setor. E o mais positivo é que, conseguimos sair de um balcão de negócios para a instituição e implementação de uma Política Habitacional Nacional”.
Recursos – Também foi a Comissão de Desenvolvimento Urbano que apresentou e conseguiu aprovar a PEC 285/08, que destinou recursos para o Fundo de Habitação de Interesse Social. Uma contribuição do colegiado para ajudar na redução do déficit habitacional brasileiro, estimado em oito milhões de moradia. A proposta foi encabeçada pelos petistas Zezéu Ribeiro e Paulo Texeira (PT-SP) e assinada pelos demais integrantes da comissão. (Veja matéria sobre a aprovação da PEC na Câmara)
Outro tema que mereceu destaque na Comissão de Desenvolvimento Urbano foi o investimento em infraestrutura, em razão da realização da Copa do Mundo de Futebol em 2014 e dos Jogos Olímpicos em 2016.
Pulverização – Na avaliação do deputado Zezéu, a comissão também teve uma atuação importante evitando a pulverização de recursos destinados à construção de moradias para população de baixa renda. Durante sua gestão à frente do colegiado foram rejeitados vários projetos que, se acatados, fragmentariam os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Zezéu destacou ainda três importantes proposta aprovadas na sua gestão. O PL 1733/03, que tramitou apensado ao PL 1226/95, e que limita as multas a 2% do valor da prestação, vedando a cobrança de juros embutidos. O PL 7648/06, que alterou o Estatuto da Cidade, para prorrogar o prazo de elaboração dos planos diretores municipais. O PL 34/07, que concede incentivos para construção de edificações urbanas que na fase de planejamento, execução das obras e uso das edificações utilizem práticas ecologicamente sustentáveis, reduzindo o impacto ambiental.
Por iniciativa dos deputados do PT a comissão discutiu ainda no período a regularização da questão da ocupação do solo urbano; aquecimento global nas cidades – O Protocolo de Kyoto e os mecanismos de desenvolvimento limpo; mercado brasileiro de reduções de emissões; barateamento de tarifas para transporte; gratuidade de passagens para idosos; e situação dos metrôs em Salvador, Fortaleza, Recife e Belo Horizonte
Sustentabilidade – A preocupação do colegiado no ano de 2008 foi com a sustentabilidade das cidades brasileiras, com apreciação de projetos e realização de debates sobre mobilidade, habitação e desenvolvimento urbano. Por iniciativa do deputado Paulo Teixeira, a comissão discutiu o Plano Nacional de Habitação, a desoneração tributária das casas populares, a garantia de investimentos contínuos no setor de habitação e as construções sustentáveis.
Outros temas em debates no ano de 2008 foram: soluções para o trânsito nas metrópoles brasileiras; financiamentos para construção de habitações de interesse social e, por sugestão do deputado Zezéu, a comissão discutiu o PL 2527/07, que acrescenta dispositivos ao Código Civil para que as edificações e outras construções sejam obrigadas a realizar perícias períodicas visando manter a segurança de moradores e freqüentadores.
Recursos – No ano de 2008 foram aprovadas na CDU proposições importantes como o PL 2460/07, do então deputado Adão Pretto (PT-RS), que sugere que os recursos financeiros provenientes da alienação de bens imóveis, recebidos pela União, sejam empregados para compor o patrimônio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
Foi aprovado ainda o PL 1.121/07, que regulamenta o disposto do art. 18 da Constituição, referente ao estudo de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O colegiado aprovou também o substitutivo do deputado José Airton Cirilo (PT-CE) ao PL 5699/0, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União.
Copa do Mundo – No ano de 2009 a comissão priorizou as temáticas relativas à mobilidade urbana sustentável, à habitação popular e à infraestrutura urbana nas cidades que sediarão os jogos da Copa do Mundo de 2014, bem como as Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. A comissão se preocupou ainda com ações que questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) assuntos relacionados ao desenvolvimento urbano no país. Integrantes da comissão estiveram no STF e discutiram principalmente sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede a impugnação do artigo 58 da Lei nº 11.225/07, referente à titularidade dos serviços de saneamento ambiental no Brasil. A comissão participou ativamente também dos debates sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
No ano de 2009 foram aprovados os projetos: PL 885/95, que institui o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidade de Sustento da Família; PL 2.020/07, que dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos; PL 2.630/07, que dispõe sobre a adoção de providências visando economizar ou otimizar o uso da água, nas instalações hidráulicas e sanitárias das edificações da administração pública federal; PL 2.897/08 que dispõe sobre a arborização urbana; PL 3.080/08, que dispõe sobre cercas eletrificadas; e PL 5.207/09 que dispõe sobre a reserva de recursos do Fundo de Habitação de Interesse Social para a população jovem.
Mudanças Climáticas – Um dos principais assuntos em discussão este ano na CDU são as causas das tragédias provocadas pelas mudanças climáticas em várias regiões do país. O tema será tratado também na XI Conferência das Cidades, que será realizada pelo colegiado em dezembro próximo. O objetivo é buscar soluções para o enfrentamento dos incidentes.
Vânia Rodrigues, com Agência Câmara
