As deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Luizianne Lins (PT-CE), e o deputado Rui Falcão (PT-SP) apresentaram na Câmara o projeto de lei (PL 2854/2020), que impede a monetização (obtenção de receita) de sites ou canais na internet que disseminem notícias falsas (fake news) ou sem comprovação científica (aceitos pelos SUS e OMS) sobre tratamento de saúde relativa à Covid-19, ou que disseminem conteúdo de ódio e preconceito na internet. A proposta também estende a mesma proibição a sítios eletrônicos ou aplicações na internet que façam apologia à ditadura militar ou que defendam o fechamento ou extinção de qualquer poder da República.
Foto: Gabriel Paiva
Além de impedir que canais ou sites na internet que disseminem esses tipos de conteúdos possam obter lucro com inserção de anúncios, links ou qualquer parceria que resulte em lucro financeiro, o projeto também estipula penalidade para o descumprimento da lei. Nesse caso, a proposta prevê multa no valor correspondente ao dobro do rendimento obtido com a monetização. Em caso de reincidência, a multa seria triplicada.
Em postagem no Twitter a coautora do projeto e integrante da CPMI das Fake News no Congresso, a deputada Luizianne Lins escreveu que uma das mais eficazes formas de se combater a propagação de fake news e discursos de ódio na internet é justamente impedindo a obtenção de lucro com esse tipo de conteúdo.
“É inadmissível que o Brasil ainda não tenha uma legislação para conter a monetização de sites e perfis que propagam fake news e discursos de ódio. Nosso PL 2854/2020 institui medidas justamente para combater essa distorção grave. Não podemos permitir que sites e perfis ganhem propagando violência e mentiras!”, afirmou.
Sobre o combate ao Covid-19, que já matou mais de 30 mil brasileiros e infectou outros 530 mil, a justificativa do projeto destaca que é preciso impedir o financiamento dessa “indústria de mentira, que está a serviço do ódio e da morte”. “Não é mais possível que a sociedade brasileira conviva com pessoas que dentro de seus gabinetes de ódio obtenham lucros com a mentira e o ódio desinformando a parcelas significativas da população, quando entre as medidas sanitárias mais importantes a serem tomadas precisam justamente da correição e veleidade das informações divulgadas à população”, argumentam os deputados.
Em relação ao discursos de ódio, o projeto impede a monetização de sites e canais que promovam o preconceito racial, religioso, a LGBTfobia, a misoginia e a xenofobia.
Héber Carvalho
