O líder da Bancada do PT na Câmara, Enio Verri (PT-PR), e o deputado Bohn Gass (PT-RS) apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 256/2020) para sustar a portaria do governo de extrema direita Jair Bolsonaro que retira o valor de R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para injetar nas propagandas oficiais a cargo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A portaria antipovo foi publicada na quinta-feira (4) no Diário Oficial da União.
As famílias que residem nos estados da região Nordeste são as principais beneficiárias dos programas de combate à pobreza e transferência de renda. Centenas de milhares de brasileiros ainda dependem, em grande medida, desses recursos suportados pelo Orçamento da União.
“Essa necessidade financeira se faz ainda mais importante, numa realidade de enfrentamento da pandemia de Covid-19, em que, para além da pobreza inerente em diversos lares no Brasil e, em especial na região Nordeste, houve um aumento elevado do desemprego, fazendo com que os recursos federais se mostrem ainda mais relevantes para atender a esse contingente de desamparados”, justificam os deputados.
Governo das fake news
Para os deputados, “retirar recursos destinados ao amparo de famílias em situação de extrema pobreza, notadamente na região Nordeste, para destinar tais verbas para publicidade institucional (num momento em que a Secom enfrenta graves denúncias de desvios de recursos públicos para financiar redes sociais que divulgam fake news e outras irregularidades) é no mínimo imoral, a demonstrar total falta de sensibilidade com o sofrimento de milhares de brasileiros, cujos recursos, ora realocados, farão enorme falta”.
De acordo com o texto a decisão é ilegal, inconstitucional (violação dos princípios da administração pública) e, sobretudo, desumana, que deve ser rechaçada pelo Congresso Nacional.
Leia o Projeto de Decreto Legislativo :
PDL-256-2020 (2)
Lorena Vale
